13/05/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 11:29

Juntada de Informações prestadas
13/05/2025 10:06

Juntada de Alvará
12/05/2025 18:51

Determinado o arquivamento
12/05/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 04:43

Publicado Despacho em 16/04/2025.
16/04/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 14:48

Determinada diligência
11/04/2025 08:21

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:21

Processo Desarquivado
09/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 15:50

Decorrido prazo de HUGO HIRVING MONTENEGRO HONORATO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:50

Decorrido prazo de SOPHIA ALVES SOARES SILVA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/01/2024 23:59.
15/12/2023 07:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.
01/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816047-04.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação do banco executado para pagamento do valor referente a 50% do valor das custas finais, conforme determinado em sentença de Id 48831679, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação das penalidades do art. 394, do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023.

João Pessoa-PB, em 29 de novembro de 2023 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JÚNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/11/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:04

Publicado Informações Prestadas em 29/11/2023.
29/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO CERTIFICO que nesta data faço juntada aos autos, do comprovante de envio dos alvarás ao Banco do Brasil.

João Pessoa, 27 de novembro de 2023.

Ronaldo de Medeiros Cantalice Júnior Técnico Judiciário
27/11/2023 08:06

Juntada de Informações prestadas
24/11/2023 15:11

Juntada de Alvará
24/11/2023 15:11

Juntada de Alvará
23/11/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 08:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 12:04

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/10/2023 00:06

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2023 18:31

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
23/10/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 18:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/09/2023 12:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/09/2023 13:15

Conclusos para despacho
18/09/2023 05:07

Publicado Despacho em 18/09/2023.
17/09/2023 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 22:03

Conclusos para despacho
18/07/2023 09:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2023 01:09

Decorrido prazo de HUGO HIRVING MONTENEGRO HONORATO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:09

Decorrido prazo de SOPHIA ALVES SOARES SILVA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/07/2023 23:59.
28/06/2023 13:06

Publicado Decisão em 26/06/2023.
28/06/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 19:12

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
12/12/2022 21:53

Conclusos para decisão
08/12/2022 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2022 08:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/08/2022 23:59.
11/08/2022 18:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/08/2022 10:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/08/2022 13:27

Juntada de documento de comprovação
10/08/2022 11:45

Conclusos para despacho
01/08/2022 12:16

Juntada de Alvará
01/08/2022 12:16

Juntada de Alvará
26/07/2022 11:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/07/2022 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2022 02:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/07/2022 23:59.
19/07/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 11:29

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/07/2022 10:52

Conclusos para despacho
14/07/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 11:36

Conclusos para despacho
18/06/2022 18:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 17:21

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2022 14:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/05/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 09:56

Conclusos para despacho
24/03/2022 18:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/03/2022 15:19

Recebidos os autos
24/03/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/11/2021 09:14

Juntada de Certidão
08/11/2021 10:29

Juntada de Petição de contra-razões
16/10/2021 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 23:53

Juntada de Petição de apelação
12/10/2021 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2021 10:24

Juntada de Petição de apelação
25/09/2021 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:42

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2021 16:54

Conclusos para julgamento
17/09/2021 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 13:20

Juntada de Petição de alegações finais
08/09/2021 19:01

Juntada de Petição de razões finais
08/09/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 10:02

Conclusos para despacho
01/09/2021 10:01

Juntada de Certidão
11/06/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 17:53

Juntada de Petição de contestação
14/05/2021 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2021 13:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/05/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00