05/12/2024 10:15

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 10:15

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 03/12/2024 23:59.
07/11/2024 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.
07/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816601-46.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 5 de novembro de 2024 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/11/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 01:11

Decorrido prazo de BENEDITO BERNARDO DA SILVA em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.
23/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816601-46.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora, por seu advogado, para ciência da expedição e encaminhamento dos alvarás ao banco , devendo o mesmo acompanhar sua tramitação , no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa-PB, em 21 de outubro de 2024 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:35

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:10

Juntada de Alvará
18/10/2024 15:09

Juntada de Alvará
18/10/2024 15:09

Juntada de Alvará
16/10/2024 17:22

Determinado o arquivamento
16/10/2024 17:22

Expedido alvará de levantamento
16/10/2024 17:22

Determinada diligência
26/08/2024 11:34

Conclusos para despacho
30/07/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 01:07

Decorrido prazo de BENEDITO BERNARDO DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
25/06/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816601-46.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 21 de junho de 2024 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/06/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:03

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia indicada pelo credor, no valor de R$ 3.283,77 (valor este atinente ao principal e honorários advocatícios), nos termos do artigo 523, do CPC, sob pena da imposição das disposições do § 1º, do aludido artigo.

Ressalte-se, igualmente, a possibilidade do executado impugnar os cálculos, conforme lhe faculta o artigo 525, do CPC.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

José Célio de Lacerda Sá, Juiz de Direito
28/05/2024 06:57

Deferido o pedido de
17/04/2024 12:50

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:09

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) 0816601-46.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido do ID 87297733.

Intime-se como requerido, com prazo de 05 dias.

JOÃO PESSOA, 27 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
29/03/2024 09:39

Deferido o pedido de
18/03/2024 09:09

Conclusos para despacho
17/03/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 00:39

Decorrido prazo de BENEDITO BERNARDO DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:22

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) 0816601-46.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento da sentença sob a alegação de excesso à execução por que o importe de R$ 8.667,59, resultado da subtração do valor da execução (R$ 11.951,36) com o valor total devido (R$ 3.283,77).

Ouvida a parte, concordou com os cálculos apresentados pelo impugnante.

Ouvida a parte impugnada, a parte quedou-se inerte. É O BREVE RELATO.

DECIDO.

Assiste razão o impugnante.

Sem maiores delonga, após ouvida a parte impugnada, esta concordou com os cálculos da impugnante e pediu o cumprimento sentença nos termos impugnado, conforme ID 83552936.

Isto posto, ACOLHO a impugnação apresentada pelo réu, e determino a intimação do banco réu para efetuar o pagamento do valor exequendo, nos termos acordado.

Efetuado o pagamento, expeça-se o alvará judicial liberatório.

Após, arquive-se, com as cautelas legais.

P.I.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz de Direito
06/03/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:56

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/02/2024 07:44

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 01:06

Expedição de Certidão.
20/02/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:28

Determinada Requisição de Informações
13/12/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:58

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/11/2023 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2023.
01/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 12:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/10/2023 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.
21/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 19:12

Recebidos os autos
15/10/2023 19:12

Juntada de Certidão de prevenção
29/07/2020 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2020 12:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2020 22:12

Juntada de Petição de contra-razões
20/05/2020 01:57

Decorrido prazo de RENATA ALVES DE SOUSA em 19/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 09:26

Conclusos para despacho
19/05/2020 08:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/05/2020 02:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/05/2020 23:59:59.
27/03/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 14:01

Juntada de ato ordinatório
24/03/2020 15:37

Juntada de Certidão
24/03/2020 14:36

Juntada de Petição de apelação
04/03/2020 18:09

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 16:29

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
19/11/2019 03:53

Decorrido prazo de RENATA ALVES DE SOUSA em 18/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 07:05

Conclusos para julgamento
07/11/2019 16:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 19:46

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 18:37

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 18:37

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 02:45

Decorrido prazo de BANCO FIAT S/A em 16/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 18:43

Conclusos para despacho
01/10/2019 18:43

Juntada de Certidão
01/10/2019 08:36

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 14:55

Juntada de Petição de contestação
30/09/2019 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 14:41

Conclusos para despacho
26/09/2019 14:40

Juntada de Petição de certidão
24/09/2019 18:09

Juntada de Petição de certidão
13/08/2019 16:45

Juntada de Certidão
17/05/2019 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2019 16:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 18:47

Conclusos para despacho
31/10/2018 03:33

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 30/10/2018 23:59:59.
26/10/2018 12:35

Juntada de Certidão
23/10/2018 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2018 18:20

Expedição de Mandado.
22/10/2018 18:17

Juntada de Ofício
14/06/2018 17:33

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 12:34

Conclusos para despacho
19/04/2018 12:34

Juntada de Certidão
25/08/2017 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2017 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2017 00:49

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/07/2017 23:59:59.
04/07/2017 17:37

Conclusos para despacho
04/07/2017 17:36

Juntada de Ofício
04/07/2017 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2017 15:47

Expedição de Mandado.
26/06/2017 15:19

Juntada de Ofício
28/03/2016 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2016 15:55

Conclusos para despacho
15/03/2016 15:54

Ato ordinatÃ³rio praticado
31/08/2015 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2015 08:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2015 13:37

Conclusos para despacho
14/08/2015 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2015

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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