16/02/2024 08:08

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 08:37

Determinado o arquivamento
02/02/2024 07:45

Conclusos para despacho
30/01/2024 00:57

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:48

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 10:31

Juntada de cálculos
22/01/2024 09:57

Juntada de Petição de informação
22/01/2024 05:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 05:34

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 05:28

Publicado Sentença em 22/01/2024.
10/01/2024 09:36

Juntada de Petição de informação
10/01/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0817720-03.2019.8.15.2001 [Cancelamento de vôo] EXEQUENTE: H.

C.

D.

N.

EXECUTADO: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PERDA DO OBJETO.

OBRIGAÇÃO CUMPRIDA.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que julgou parcialmente procedente o pedido e condenou a demandada em custas e honorários advocatícios.

A parte exequente efetuou o levantamento do valor depositado pelo executado e requereu pagamento remanescente.

Intimado, o executado apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença ao ID 80564777, momento em que o exequente indicou que houve um equívoco quanto aos cálculos, concordando com o valor já levantado, nada havendo mais que se falar em saldo devedor (ID 83109337).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pela demandada, ao que a parte demandante não apresentou objeção, já tendo levantado o valor indicado.

Com relação à impugnação ao cumprimento de sentença, vê-se que perdeu o objeto, visto que a parte exequente concordou com o valor já satisfeito, indicando que inexiste saldo residual.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC.

Considere-se publicada e registrada.

Alvarás já expedidos.

Intime-se o EXECUTADO para pagamento das CUSTAS FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias, informando que a guia está disponibilizada no site do TJPB.

Após, arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, 08 de janeiro de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
08/01/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:32

Determinado o arquivamento
08/01/2024 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2023 11:58

Conclusos para decisão
04/12/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 01:41

Publicado Despacho em 16/11/2023.
22/11/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
13/11/2023 22:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 22:39

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:13

Conclusos para despacho
02/11/2023 00:36

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 01/11/2023 23:59.
28/10/2023 00:50

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/10/2023 00:16

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2023 12:52

Redistribuído por dependência em razão de erro material
05/10/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 12:49

Juntada de documento de comprovação
04/10/2023 00:26

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 19:27

Juntada de Alvará
03/10/2023 19:27

Juntada de Alvará
02/10/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:04

Expedido alvará de levantamento
02/10/2023 13:04

Determinada diligência
02/10/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:46

Conclusos para despacho
27/09/2023 22:47

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 00:28

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 20:53

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 00:27

Publicado Intimação em 15/08/2023.
15/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 12:49

Recebidos os autos
10/08/2023 12:49

Juntada de Certidão de prevenção
04/10/2022 21:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/09/2022 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2022 00:33

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 09/09/2022 23:59.
01/09/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 08:20

Conclusos para despacho
31/08/2022 22:46

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 09:30

Julgado procedente o pedido
18/08/2022 07:49

Conclusos para despacho
15/08/2022 12:54

Juntada de Petição de parecer
12/08/2022 00:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 12:27

Conclusos para despacho
23/03/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 12:16

Conclusos para despacho
10/03/2022 05:10

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA em 09/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 09:58

Conclusos para despacho
11/02/2022 04:31

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 21:10

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 08:12

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 22:34

Conclusos para despacho
06/12/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 07:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 02:52

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA em 02/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 11:22

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 07:37

Conclusos para despacho
23/08/2021 20:53

Recebidos os autos do CEJUSC
23/08/2021 20:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/08/2021 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
19/08/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 17:05

Juntada de Petição de comunicações
05/07/2021 10:43

Juntada de informação
05/07/2021 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 10:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/08/2021 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
15/04/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 10:33

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação
27/02/2020 20:44

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 07:47

Conclusos para despacho
01/10/2019 11:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/09/2019 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 13:04

Conclusos para despacho
24/04/2019 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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