27/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0817420-02.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ALVARO VITORINO DE PONTES JUNIOR EXECUTADO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais (LJE).

MOTIVAÇÃO O executado se insurge à penhora e ao cumprimento de sentença sob a alegação, em suma, que o cumprimento de sentença é indevido.

Aduz que que foi reembolsada integralmente antes mesmo do ajuizamento da demanda.

O que pretende a parte executada por meio da impugnação é modificar questão acobertada pela coisa julgada, o que vai de encontro ao artigo 508, do CPC.

Destaco ao réu que, a quitação alegada deveria ter sido arguida, comprovada e reconhecida na fase de conhecimento.

DISPOSITIVO Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, convolo a garantia em favor da parte exequente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, expeça-se alvará ao credor do valor garantido pela parte executada.

Em caso de oposição de embargos declaratórios tempestivamente, intime-se a parte contrária para impugnar no prazo legal.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
10/06/2024 07:46

Baixa Definitiva
10/06/2024 07:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/06/2024 07:46

Transitado em Julgado em 07/06/2024
14/05/2024 10:14

Determinada diligência
14/05/2024 10:14

Voto do relator proferido
14/05/2024 10:14

Conhecido o recurso de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 15.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
13/05/2024 11:32

Juntada de Certidão de julgamento
13/05/2024 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/12/2023 16:00

Determinada diligência
01/12/2023 09:27

Conclusos para despacho
01/12/2023 09:27

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:11

Recebidos os autos
30/11/2023 13:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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