16/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0815890-65.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A priori, no que tange ao pedido do promovido quanto à gratuidade da justiça, infere-se dos IDs. 101507449, 101507451 e 101507452, apenas documentos que comprovam as despesas do réu, falhando em apresentar comprovação de rendimentos insuficientes para arcar com os ônus do processo, assim, indefiro o pedido da justiça gratuita.

Trata-se de impugnações apresentadas pelas partes, visando à redução dos honorários periciais propostos em R$ 600,00, para a realização de perícia contábil.

Sustentam as partes que o valor arbitrado é excessivo estando acima dos valores estabelecidos na Tabela de Honorários Periciais deste Tribunal.

Os honorários estabelecidos com base na Resolução nº 09/2017 do Tribunal de Justiça da Paraíba, atualizada pelo Ato da Presidência nº 43/2022, que fixa os valores para honorários periciais, são para serem aplicados em casos em que a perícia é requerida por parte beneficiária da justiça gratuita, o que não é o caso dos autos.

Ademais, verifica-se que o valor na tabela atribuído ao tipo de perícia requerida é de R$ 491,86, considerando que o perito propôs a quantia de R$ 600,00 observa-se que não há muita disparidade entre os valores, sendo, ao contrário do que foi alegado pelo banco autor, uma quantia razoável e condizente com a média do mercado.

Além do mais, não foi demonstrado, pela parte impugnante, qualquer elemento objetivo ou excepcional que justificasse a redução do valor fixado.

O valor proposto também respeita os parâmetros legais e a equidade, considerando-se o trabalho técnico exigido para a análise e elaboração do laudo pericial.

Ante o exposto, rejeito as impugnações apresentadas, acolhendo a proposta do perito ID. 98635032, designando os honorários periciais no valor de R$ 600,00.

Intime-se o promovido para pagar os honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da referida prova.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito em substituição
26/09/2024 00:00

Intimação

Intimação às partes da proposta de honorários, ID 98635032, para, querendo, manifestarem-se, no prazo comum de 5 (cinco) dias, conforme despacho, ID 91891973.
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0815890-65.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Nomeio o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: *65.***.*93-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, Email:[email protected], o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para oferecer proposta de honorários.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnação à nomeação ou apresentar quesitos e indicar assistente técnico.

As partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias.

João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0815890-65.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Nomeio como perito indicado no ID 84067707, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para oferecer proposta de honorários.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnação à nomeação ou apresentar quesitos e indicar assistente técnico.

As partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias.

João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
30/08/2023 05:57

Baixa Definitiva
30/08/2023 05:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
30/08/2023 05:56

Transitado em Julgado em 29/08/2023
30/08/2023 00:33

Decorrido prazo de ANDREIA MEDEIROS BEZERRA LEDO em 29/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:17

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:17

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 21/08/2023 23:59.
27/07/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:12

Prejudicado o recurso
27/07/2023 13:12

Anulada a(o) sentença/acórdão
09/05/2023 12:43

Conclusos para despacho
09/05/2023 12:40

Recebidos os autos do CEJUSC
09/05/2023 12:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/05/2023 09:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
09/05/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/05/2023 09:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
27/04/2023 13:43

Recebidos os autos.
27/04/2023 13:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
27/04/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2023 06:47

Conclusos para despacho
28/01/2023 06:47

Juntada de Certidão
28/01/2023 00:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/01/2023 23:59.
29/12/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 10:21

Juntada de Certidão
29/12/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 06:18

Conclusos para despacho
14/12/2022 06:18

Juntada de Certidão
14/12/2022 00:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:11

Decorrido prazo de ANDREIA MEDEIROS BEZERRA LEDO em 13/12/2022 23:59.
04/11/2022 06:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 06:20

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
28/09/2022 00:10

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:10

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 27/09/2022 23:59.
27/09/2022 15:40

Conclusos para despacho
27/09/2022 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2022 00:15

Decorrido prazo de CARMEN RACHEL DANTAS MAYER em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:15

Decorrido prazo de CARMEN RACHEL DANTAS MAYER em 20/09/2022 23:59.
01/09/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:50

Juntada de Petição de agravo (interno)
18/08/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 18:52

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 03/06/2022 23:59.
09/06/2022 18:32

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 31/05/2022 23:59.
24/05/2022 12:01

Conclusos para despacho
24/05/2022 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2022 16:30

Juntada de Petição de substabelecimento
05/05/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 18:03

Não conhecido o recurso de ANDREIA MEDEIROS BEZERRA LEDO - CPF: *50.***.*26-34 (APELANTE)
08/02/2022 08:40

Conclusos para despacho
08/02/2022 08:39

Juntada de Petição de cota
02/02/2022 00:08

Decorrido prazo de ANDREIA MEDEIROS BEZERRA LEDO em 01/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:08

Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO ARANHA FERNANDES em 01/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 18:24

Conclusos para despacho
27/01/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 21:29

Conclusos para despacho
13/12/2021 21:29

Juntada de Certidão
13/12/2021 21:29

Juntada de Certidão
13/12/2021 17:12

Recebidos os autos
13/12/2021 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2021 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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