29/07/2024 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2024 17:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2024 23:59.
14/07/2024 21:24

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 00:59

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818409-13.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 28 de junho de 2024 FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/06/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 23:52

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 23:41

Juntada de Petição de apelação
19/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:35

Juntada de Petição de apelação
12/04/2024 01:19

Publicado Sentença em 12/04/2024.
12/04/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 19:27

Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2024 11:49

Conclusos para despacho
25/11/2023 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:26

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 11:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/10/2023 16:16

Conclusos para julgamento
09/06/2022 04:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/05/2022 23:59.
18/05/2022 05:21

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA RAMALHO ROMUALDO em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 05:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 06:08

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA RAMALHO ROMUALDO em 16/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 14:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/04/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 19:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
15/03/2022 08:51

Conclusos para julgamento
15/12/2021 00:25

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA RAMALHO ROMUALDO em 14/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 03:28

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA RAMALHO ROMUALDO em 23/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 01:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 01:57

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA RAMALHO ROMUALDO em 11/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 00:09

Juntada de Certidão
05/11/2021 18:34

Juntada de Alvará
05/11/2021 13:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/10/2021 02:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 16:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/10/2021 03:13

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA RAMALHO ROMUALDO em 18/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 10:13

Juntada de Certidão
15/10/2021 09:11

Juntada de Alvará
14/10/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 04:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 23:38

Conclusos para despacho
11/10/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 00:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 00:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:09

Outras Decisões
30/09/2021 15:27

Conclusos para despacho
24/09/2021 14:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/09/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 19:24

Determinada diligência
17/08/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 16:14

Conclusos para despacho
09/08/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2021 23:02

Conclusos para despacho
03/06/2021 17:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
03/06/2021 16:37

Conclusos para despacho
02/03/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 14:39

Conclusos para despacho
29/01/2021 00:28

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA RAMALHO ROMUALDO em 28/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/01/2021 23:59:59.
19/01/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 00:42

Decorrido prazo de RAFAEL CAMELO DE ANDRADE TRAJANO em 18/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 17:29

Outras Decisões
09/12/2020 17:07

Conclusos para despacho
07/12/2020 23:21

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 02:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 02:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 23:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 02:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 16:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/10/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 15:22

Conclusos para despacho
09/10/2020 11:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2020 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 07:56

Juntada de Petição de contestação
28/09/2020 08:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2020 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2020 12:09

Juntada de Petição de diligência
12/05/2020 17:17

Expedição de Mandado.
11/05/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 09:09

Conclusos para despacho
14/04/2020 13:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 13:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 16:29

Conclusos para despacho
26/03/2020 00:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818846-20.2021.8.15.2001

Alan Rodrigo Santos da Silva

Banco Volkswagem S.A

Advogado: Francisco de Assis Lelis de Moura Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/05/2021 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0818085-62.2016.8.15.2001

Lucila Gabriella Maciel Carneiro Vilhena

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/04/2016 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0819054-19.2023.8.15.0001

Banco Toyota do Brasil S.A.

Ione Cordeiro da Silva Curti

Advogado: Douglas Anterio de Lucena

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/06/2023 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0818235-96.2023.8.15.2001

Leticia Belmont Diniz

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Diogo Jose dos Santos Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/07/2024 08:03

Exibir Processo

Processo nº 0818502-78.2017.8.15.2001

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Makeleson da Silva Gomes

Advogado: Igor Macedo Faco

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/02/2025 15:02

Exibir Processo