TJPR - 0000140-12.1997.8.16.0004

01/07/2025 18:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 604776/2025

01/07/2025 18:37

Protocolizada Petição 604776/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/07/2025

12/06/2025 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

11/06/2025 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 535464/2025

11/06/2025 16:55

Protocolizada Petição 535464/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2025

06/06/2025 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 518549/2025

06/06/2025 16:15

Protocolizada Petição 518549/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/06/2025

06/06/2025 00:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/06/2025 Petição Nº 500754/2025 -

05/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 500754/2025. Publicação prevista para 06/06/2025)

03/06/2025 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 500754/2025

03/06/2025 10:41

Protocolizada Petição 500754/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/06/2025

30/05/2025 10:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 489227/2025

30/05/2025 10:12

Protocolizada Petição 489227/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2025

27/05/2025 00:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2025 Petição Nº 139258/2025 - AgInt

27/05/2025 00:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2025 Petição Nº 148417/2025 - AgInt

26/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025 22:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0139258 - AgInt no AREsp 2057917 - Publicação prevista para 27/05/2025

22/05/2025 22:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0148417 - AgInt no AREsp 2057917 - Publicação prevista para 27/05/2025

21/05/2025 23:59

Conhecido o recurso de CLAUDIO BENITO ANTUNES RIBEIRO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00139258/2025 - AgInt no AREsp 2057917/PR

21/05/2025 23:59

Conhecido o recurso de ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00148417/2025 - AgInt no AREsp 2057917/PR

09/05/2025 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000256-2025-AJC-2T)

09/05/2025 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000256-2025-AJC-2T)

09/05/2025 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000258-2025-AJC-2T)

09/05/2025 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000258-2025-AJC-2T)

06/05/2025 01:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2025

06/05/2025 01:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2025

05/05/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025 17:04

Incluído em pauta para 15/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00148417/2025 - AgInt no AREsp 2057917/PR

30/04/2025 17:04

Incluído em pauta para 15/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00139258/2025 - AgInt no AREsp 2057917/PR

25/03/2025 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

25/03/2025 12:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 250311/2025

25/03/2025 11:57

Protocolizada Petição 250311/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/03/2025

06/03/2025 15:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 179734/2025

06/03/2025 15:05

Protocolizada Petição 179734/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/03/2025

27/02/2025 01:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/02/2025 Petição Nº 148417/2025 -

26/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025 11:55

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 148417/2025. Publicação prevista para 27/02/2025)

25/02/2025 00:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/02/2025 Petição Nº 139258/2025 -

24/02/2025 19:03

Juntada de Certidão : Certifico que, constatado o equívoco na apuração do prazo para apresentar recurso em relação à decisão de fls. 7402-7407, fica sem efeito a certidão de prazo recursal de fl. 7484.

24/02/2025 18:21

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 7402 teve início em 04/12/2024 e término em 05/02/2025, e a petição n. 148417/2025 (AgInt) foi protocolizada em 24/02/2025.

24/02/2025 18:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 148417/2025

24/02/2025 17:54

Protocolizada Petição 148417/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/02/2025

24/02/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025 11:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 139258/2025. Publicação prevista para 25/02/2025)

21/02/2025 10:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 139258/2025

21/02/2025 10:34

Protocolizada Petição 139258/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/02/2025

19/02/2025 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 131624/2025

19/02/2025 15:58

Protocolizada Petição 131624/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

17/02/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025 Petição Nº 1100358/2024 - EDcl

14/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1100358 - EDcl no AREsp 2057917 - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente - Petição Nº 2024/01100358 - EDcl no AREsp 2057917

06/02/2025 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

15/01/2025 18:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 25487/2025

15/01/2025 17:46

Protocolizada Petição 25487/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/01/2025

13/12/2024 22:42

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

13/12/2024 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1112712/2024

13/12/2024 16:51

Protocolizada Petição 1112712/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2024

12/12/2024 17:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1107974/2024

12/12/2024 17:01

Protocolizada Petição 1107974/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/12/2024

12/12/2024 00:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/12/2024 Petição Nº 1100358/2024 -

11/12/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024 18:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1100358/2024. Publicação prevista para 12/12/2024)

10/12/2024 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1100358/2024

10/12/2024 17:31

Protocolizada Petição 1100358/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/12/2024

04/12/2024 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1077668/2024

04/12/2024 18:58

Protocolizada Petição 1077668/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2024

03/12/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2024

02/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2024

29/11/2024 19:20

Não conhecido o recurso de CLAUDIO BENITO ANTUNES RIBEIRO e ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

26/02/2024 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

23/02/2024 17:26

Juntada de Petição de petição nº 124290/2024

23/02/2024 17:19

Protocolizada Petição 124290/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2024

08/02/2024 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79440/2024

08/02/2024 15:56

Protocolizada Petição 79440/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024

07/02/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2024 Petição Nº 467794/2022 - PET

06/02/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2024 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0467794 - PET no AREsp 2057917 - Publicação prevista para 07/02/2024

05/02/2024 23:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2022/00467794 - PET no AREsp 2057917

24/11/2023 09:50

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

08/03/2023 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

08/03/2023 11:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 163523/2023

08/03/2023 11:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/03/2023 11:37

Protocolizada Petição 163523/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/03/2023

24/02/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2023

23/02/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/02/2023 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2023

23/02/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/09/2022 18:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

01/09/2022 18:15

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

01/09/2022 14:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/07/2022 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

22/07/2022 14:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 607194/2022

22/07/2022 14:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/07/2022 14:40

Protocolizada Petição 607194/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/07/2022

20/06/2022 15:56

Juntada de Petição de petição nº 525906/2022

20/06/2022 15:54

Protocolizada Petição 525906/2022 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2022

06/06/2022 18:10

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 5559, certifico a individualização dos advogados das partes agravantes conforme petições de folhas e-STJ 7350/7351 e 7352/7354.

06/06/2022 17:58

Juntada de Certidão : Certifico, que procedemos à retificação da presente autuação

06/06/2022 09:31

Juntada de Petição de petição nº 478754/2022

06/06/2022 09:29

Protocolizada Petição 478754/2022 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2022

02/06/2022 16:21

Juntada de Petição de petição nº 467794/2022

02/06/2022 16:19

Protocolizada Petição 467794/2022 (PET - PETIÇÃO) em 02/06/2022

23/05/2022 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430672/2022

23/05/2022 14:53

Protocolizada Petição 430672/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2022

19/05/2022 09:46

Juntada de Petição de petição nº 419746/2022

19/05/2022 09:44

Protocolizada Petição 419746/2022 (PET - PETIÇÃO) em 19/05/2022

18/05/2022 11:41

Juntada de Petição de petição nº 415872/2022

18/05/2022 11:37

Protocolizada Petição 415872/2022 (PET - PETIÇÃO) em 18/05/2022

16/05/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2022

13/05/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2022

13/05/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

12/05/2022 08:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

12/05/2022 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

29/04/2022 13:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/04/2022 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

09/02/2022 12:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/02/2022 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/01/2022 13:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ