23/04/2025 08:29

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
08/04/2025 18:21

Conclusos para julgamento
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/10/2024 23:59.
24/09/2024 17:28

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/09/2024 16:28

Expedição de intimação (outros).
12/09/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 13:13

Conclusos para o Gabinete
15/08/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 26/07/2024.
26/07/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2024 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2024 19:36

Expedição de intimação (outros).
24/07/2024 18:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ANA STELLA SIQUEIRA CAMPOS DOS ANJOS BEZERRA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 18:43

Conclusos para o Gabinete
03/07/2024 00:09

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/07/2024 23:59.
23/06/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 15:44

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.
11/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Carlos Frederico Gonçalves de Moraes Processo nº 0019458-18.2023.8.17.9000 IMPETRANTE: ANA STELLA SIQUEIRA CAMPOS DOS ANJOS BEZERRA IMPETRADO(A): SECRETARIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SECRETARIA DE SAUDE DESPACHO – OFÍCIO Nº 007/2024 (J) – GDCM Em face das alegações expostas na petição inicial acerca da não apreciação de requerimento administrativo, bem como da documentação acostada aos autos, entendo que a ouvida da autoridade coatora, antes da apreciação do pleito liminar, não causará prejuízos irreparáveis à impetrante, e obedecerá ao princípio do contraditório.

Assim, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009, notifique-se a autoridade impetrada para que esta, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender pertinentes, devendo o expediente ser instruído com cópia da petição inicial e documentos a ela anexados.

Em seguida, cientifique-se a Procuradoria do Estado de Pernambuco acerca da impetração do presente mandado de segurança, enviando-lhe cópia da petição inicial (art. 7º, II, Lei 12.016/2009).

Após a juntada das informações, voltem-me conclusos para apreciação do pedido liminar.

Cópia deste despacho valerá como ofício.

Cumpra-se.

Recife, data registrada no sistema.

Des.

Carlos Moraes
07/06/2024 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2024 15:03

Mandado enviado para a cemando: (Recife TJPE Cemando)
07/06/2024 15:03

Expedição de intimação (outros).
07/06/2024 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 15:02

Expedição de intimação (outros).
07/06/2024 15:00

Dados do processo retificados
07/06/2024 14:59

Alterada a parte
07/06/2024 14:59

Processo enviado para retificação de dados
07/06/2024 11:04

Determinada Requisição de Informações
15/12/2023 11:15

Conclusos para o Gabinete
14/12/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 18:35

Expedição de intimação (outros).
07/12/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:54

Conclusos para o Gabinete
22/09/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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