TJPI - 0000272-80.2012.8.18.0071

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Tapuio

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIENAI MARTINS DE ARAUJO

CPF *37.***.*10-42

Advogados

JOSUE SOARES DA SILVA

OAB: 4003/PI

CPF *35.***.*49-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 11:25

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2024 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 11:25

    Transitado em Julgado em 05/02/2024

  • 29/01/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2024 10:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/01/2024 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2023 09:32

    Decorrido prazo de JOSUE SOARES DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 06:03

    Decorrido prazo de ELIENAI MARTINS DE ARAUJO em 09/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 20:42

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 13/07/2023 08:24

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 08:24

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 30/06/2023 13:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2023 00:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 22/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 11:57

    Distribuído por sorteio

  • 25/10/2021 12:39

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 12:21

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 12:11

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 06:25

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-09-01.

  • 01/09/2021 06:20

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-09-01.

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)   Processo nº 0000272-80.2012.8.18.0071 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: ELIENAI MARTINS DE ARAÚJO Advogado(s): JOSUE SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4003)   DECISÃO: "(...) Ex positis, indefiro o pedido de reconsideração apresentado pelo réu, mantendo a sentença condenatória em todos os seus termos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, dê-se início à execução da pena estabelecida, consoante dispõe a legislação de regência.

    Cumpra-se. " SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 13 de março de 2020.

    ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO

  • 31/08/2021 19:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-08-31

  • 23/08/2021 16:42

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 12/07/2021 09:59

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 12/07/2021 09:57

    [ThemisWeb] Juntada de Boleto

  • 07/07/2021 11:02

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 07:42

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-06-25.

  • 25/06/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO     Processo nº 0000272-80.2012.8.18.0071 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: ELIENAI MARTINS DE ARAÚJO Advogado(s): JOSUE SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4003)   Recolha a parte ré as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.  

  • 24/06/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-06-24

  • 24/06/2021 12:39

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 12:36

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 12:34

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 12:06

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 12:04

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 12:01

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 14/05/2020 14:17

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 14/05/2020 14:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/05/2020 11:38

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/05/2020 12:08

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 11/05/2020 11:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/04/2020 20:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/03/2020 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-03-30.

  • 27/03/2020 18:11

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-03-27

  • 27/03/2020 09:19

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 11/03/2020 12:34

    [ThemisWeb] Transitado em Julgado em 2019-08-12

  • 21/10/2019 14:13

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 14:06

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2019 11:26

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/08/2019 13:11

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2019 16:11

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/07/2019 16:10

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 27/06/2019 10:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/06/2019 09:15

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/06/2019 12:57

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 17/06/2019 12:44

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/04/2019 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-04-04.

  • 03/04/2019 15:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-04-03

  • 03/04/2019 09:09

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 15/08/2018 10:22

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 10:17

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2017 14:05

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/05/2017 14:09

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2017 07:41

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 17/01/2017 07:38

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 17/01/2017 07:34

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/01/2017 07:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/11/2016 11:45

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 18/10/2016 12:54

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2016 12:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/01/2016 10:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 10:37

    [ThemisWeb] Decorrido prazo de ELIENAI MARTINS DE ARAÚJO em 2015-10-20.

  • 27/01/2016 10:36

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-01-27

  • 09/10/2015 12:23

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 08/10/2015 16:36

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/10/2015 14:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2015 12:30

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/04/2015 12:27

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2015 12:24

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2015 09:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/03/2015 12:42

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/03/2015 12:44

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/03/2015 10:15

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2014 08:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/10/2014 07:55

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2014 07:35

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2014 13:22

    [ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/10/2014 12:44

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/10/2014 08:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2014 10:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/05/2014 11:11

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 25/09/2013 13:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/09/2013 13:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2013 13:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/09/2013 10:24

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2013 10:48

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/12/2012 13:15

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 06/12/2012 12:59

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2012 13:45

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2012 12:07

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2012 12:49

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2012 12:12

    [ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/09/2012 12:08

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/08/2012 12:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/08/2012 12:04

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2012 09:55

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2012 09:28

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2012 09:21

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2012 12:33

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2012 11:27

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 30/08/2012 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 30/08/2012 08:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/08/2012 07:58

    [ThemisWeb] Revogada a Prisão

  • 28/08/2012 12:45

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2012 13:50

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2012 09:34

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2012 12:40

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2012 12:32

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 22/08/2012 12:29

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2012 11:21

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 22/08/2012 09:47

    [ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2012-08-22 09:47 sala de audiências.

  • 22/08/2012 09:27

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/08/2012 09:11

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2012 11:16

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/08/2012 12:54

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2012 10:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/08/2012 10:25

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 14/08/2012 10:30

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2012 10:21

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2012 09:53

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2012 09:45

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2012 08:34

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/08/2012 08:32

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 14/08/2012 08:20

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2012 08:12

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2012 14:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/08/2012 13:58

    [ThemisWeb] Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 08/08/2012 13:50

    [ThemisWeb] Revogada a Prisão

  • 08/08/2012 13:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2012 09:18

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/07/2012 13:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/07/2012 13:49

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 21/06/2012 09:48

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 14:06

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 12/06/2012 13:46

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 12/06/2012 13:46

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2012

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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