15/07/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 16:45

Baixa Definitiva
15/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
10/07/2024 00:13

Decorrido prazo de KATIA MARA CASELLA CADENA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:13

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/07/2024 23:59.
11/06/2024 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.
11/06/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – RECUSA DE EXAME – COBERTURA DA DOENÇA – PROBABILIDADE DO DIREITO CONFIGURADA – RISCO DE DANO GRAVE EVIDENCIADO – RECURSO PROVIDO. 1.

Havendo expressa previsão no rol da ANS, além de haver cobertura contratual para a doença e prescrição médica específica, as Diretrizes de Utilização – DUT não podem constituir óbice ao fornecimento do medicamento prescrito pelo médico assistente, de modo que a probabilidade do direito da parte Agravada resta reconhecida. 2.

O risco de dano grave é evidente, notadamente pela gravidade da doença, eis que a paciente portadora de fatores de risco para doenças arteriais coronárias, sendo indicada a urgencia do exame. 3.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do Agravo de Instrumento nº 0007784-09.2024.8.17.9000; Acordam os Excelentíssimos Desembargadores que compõem a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do Relator.

Recife, data da assinatura eletrônica.

Des.

Humberto Vasconcelos Relator
07/06/2024 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 11:41

Conhecido o recurso de KATIA MARA CASELLA CADENA - CPF: *61.***.*80-53 (AGRAVANTE) e provido
03/06/2024 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2024 13:08

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/04/2024 08:03

Conclusos para o Gabinete
23/04/2024 00:59

Decorrido prazo de MARINA VALADARES BRANDAO PADILHA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:59

Decorrido prazo de DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:04

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 15/04/2024 23:59.
02/04/2024 17:48

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial
20/03/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 16:16

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 12:43

Mandado enviado para a cemando: (Recife TJPE Cemando)
20/03/2024 12:43

Expedição de Mandado (outros).
20/03/2024 11:42

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:39

Expedição de intimação (outros).
20/03/2024 11:37

Dados do processo retificados
20/03/2024 11:36

Processo enviado para retificação de dados
20/03/2024 11:12

Concedida a Medida Liminar
01/03/2024 12:28

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2024 12:16

Conclusos para o Gabinete
01/03/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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