TJPE - 0053274-54.2024.8.17.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Romero de SA Araujo
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 16:36
Arquivado Definitivamente
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19/05/2025 16:36
Baixa Definitiva
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19/05/2025 16:36
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 16:34
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 15:42
Expedição de Certidão.
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17/05/2025 00:03
Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 16/05/2025 23:59.
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10/05/2025 00:11
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/05/2025 23:59.
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09/05/2025 14:17
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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09/05/2025 11:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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11/04/2025 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:06
Decorrido prazo de JOEMERSON SANTOS LIMA em 10/04/2025 23:59.
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26/03/2025 00:10
Publicado Intimação (Outros) em 20/03/2025.
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26/03/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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24/03/2025 00:06
Publicado Intimação (Outros) em 20/03/2025.
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24/03/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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18/03/2025 15:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/03/2025 15:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/03/2025 15:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/03/2025 15:23
Expedição de intimação (outros).
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18/03/2025 14:22
Conhecido o recurso de JOEMERSON SANTOS LIMA - CPF: *28.***.*07-08 (AGRAVANTE) e provido
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17/03/2025 16:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/03/2025 16:23
Juntada de Petição de certidão (outras)
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21/02/2025 14:09
Conclusos para julgamento
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13/02/2025 13:26
Conclusos para decisão
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13/02/2025 00:05
Decorrido prazo de JOEMERSON SANTOS LIMA em 11/02/2025 23:59.
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22/01/2025 02:03
Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
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22/01/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
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09/01/2025 23:54
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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09/01/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 2ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Baracho, Edf.
Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE.
CEP. 50010-930 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo nº 0053274-54.2024.8.17.9000 Gabinete do Des.
Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) AGRAVANTE: JOEMERSON SANTOS LIMA AGRAVADO(A): INSTITUTO AOCP, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.
Des.
Relator, fica V.
Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo Interno ID 44756185, no prazo legal.
Recife, 8 de janeiro de 2025 Diretoria Cível do 2º Grau -
08/01/2025 13:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/01/2025 13:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/01/2025 13:09
Juntada de Petição de agravo interno
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08/01/2025 12:56
Expedição de intimação (outros).
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08/01/2025 12:54
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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05/12/2024 00:17
Decorrido prazo de THAIS DE ALMEIDA SEARA LINS em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:17
Decorrido prazo de JOEMERSON SANTOS LIMA em 04/12/2024 23:59.
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02/12/2024 10:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/11/2024 19:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/11/2024 19:17
Juntada de Petição de diligência
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11/11/2024 00:15
Publicado Intimação (Outros) em 11/11/2024.
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10/11/2024 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
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08/11/2024 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/11/2024 12:54
Mandado enviado para a cemando: (Recife TJPE Cemando)
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08/11/2024 12:54
Expedição de Mandado (outros).
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07/11/2024 18:27
Expedição de intimação (outros).
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07/11/2024 18:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/11/2024 18:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/11/2024 18:25
Alterada a parte
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07/11/2024 18:24
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 18:20
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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06/11/2024 08:06
Conclusos para decisão
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02/11/2024 14:09
Conclusos para admissibilidade recursal
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02/11/2024 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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