11/06/2024 14:23

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/06/2024 14:20

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/06/2024 10:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/06/2024 01:41

Publicado Sentença (Outras) em 11/06/2024.
11/06/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 11:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, FORUM DES.

BENILDES DE SOUZA RIBEIRO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31819569 Processo nº 0006119-27.2024.8.17.8201 AUTORIDADE: 32º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL AUTOR(A) DO FATO: MARIA DO CARMO DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de procedimento instaurado em desfavor de MARIA DO CARMO DA SILVA a fim de apurar a suposta ocorrência do delito previsto no art. 147 do CPB.

Com vista dos autos, o MP pugnou pela extinção da punibilidade do autor do fato, pela renúncia expressa. É o relatório.

Decido.

Entendo que razão assiste ao MP.

Explico: Conforme se verifica na certidão, sob ID. nº 172625199, a vítima renunciou expressamente ao seu interesse no presente feito.

Isto posto, decreto extinta a punibilidade de MARIA DO CARMO DA SILVA, com fulcro no artigos 100, § 1º, c/c 104 e 107, V, todos do Código Penal e artigos 28 e 395, III, do Código de Processo Penal.

Recife, datado e assinado eletronicamente.

Bel.

EDMILSON CRUZ Júnior Juiz de Direito
07/06/2024 17:03

Recebidos os autos
07/06/2024 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 17:03

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
07/06/2024 12:53

Conclusos para julgamento
06/06/2024 08:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/06/2024 17:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/06/2024 17:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 17:41, 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h.
07/05/2024 14:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/05/2024 14:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/04/2024 15:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 17:00, 3º Juizado Especial Criminal Capital.
22/03/2024 18:02

Expedição de Certidão.
22/03/2024 18:00

Alterada a parte
09/02/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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