24/04/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 15:22

Baixa Definitiva
24/04/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
24/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:00

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 16/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/04/2024 23:59.
23/03/2024 00:03

Decorrido prazo de LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 17:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 12:45

Expedição de intimação (outros).
19/02/2024 12:00

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido
18/02/2024 00:53

Decorrido prazo de LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 14:23

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/02/2024 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2024 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/01/2024 06:39

Conclusos para o Gabinete
03/01/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
02/01/2024 10:27

Expedição de intimação (outros).
02/01/2024 10:21

Dados do processo retificados
02/01/2024 10:20

Processo enviado para retificação de dados
02/01/2024 10:20

Dados do processo retificados
02/01/2024 10:20

Alterada a parte
02/01/2024 10:16

Alterada a parte
02/01/2024 10:09

Processo enviado para retificação de dados
23/12/2023 06:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/12/2023 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/12/2023 15:44

Conclusos para o Gabinete
20/12/2023 15:44

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC)
20/12/2023 15:43

Dados do processo retificados
20/12/2023 15:43

Alterado o assunto processual
20/12/2023 15:43

Processo enviado para retificação de dados
20/12/2023 14:01

Declarada incompetência
15/12/2023 11:26

Recebidos os autos
15/12/2023 11:26

Conclusos para o Gabinete
15/12/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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