02/07/2025 00:01

Decorrido prazo de EMPERTEC-EMPRESA PERNAMBUCANA TEC.DE ENG.E COM.LTDA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:01

Decorrido prazo de BR CONSTRUCOES LTDA em 01/07/2025 23:59.
18/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:32

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/05/2025.
31/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 22:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 22:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 22:52

Homologada a Transação
28/05/2025 14:20

Conclusos para julgamento
14/05/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:07

Conclusos para despacho
10/05/2025 00:01

Decorrido prazo de EMPERTEC-EMPRESA PERNAMBUCANA TEC.DE ENG.E COM.LTDA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:01

Decorrido prazo de BR CONSTRUCOES LTDA em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
14/04/2025 21:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/04/2025.
11/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 13:04

Outras Decisões
14/03/2025 11:46

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:05

Decorrido prazo de EMPERTEC-EMPRESA PERNAMBUCANA TEC.DE ENG.E COM.LTDA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:51

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0045990-84.2017.8.17.2001 AUTOR(A): BR CONSTRUCOES LTDA RÉU: BANCO BRADESCO S/A, EMPERTEC-EMPRESA PERNAMBUCANA TEC.DE ENG.E COM.LTDA DESPACHO 1.

Proceda-se com a evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença. 2.

Intime-se a parte executada para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante indicado pela parte credora, devidamente corrigido, advertindo-a de que, caso não o efetue, será o valor acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e mais 10% de honorários da fase de cumprimento da sentença (art. 523, § 1º, do CPC/2015), além das custas e taxa judiciária desta fase processual (art. 16,IV c/c art. 9º, IV da Lei 17.116/2020). 3.

Ressalte-se que, nos termos da Lei Estadual nº 17.116/2020, promovendo o devedor o pagamento integral da condenação no prazo legal, não incidirão custas processuais e taxa judiciária da fase executiva. 4.

Atente-se a parte executada que, na forma do art. 525, do CPC/2015, transcorrido o prazo do art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. 5.

Caso a parte executada apresente impugnação ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação, deverá efetuar previamente o recolhimento das custas e da taxa judiciária, tendo por base de cálculo o valor total da execução indicado pelo credor (arts. 3º, IV, 9º, IV, 11, V e 16 IV, todos da Lei 17.116/2020), sob pena de não conhecimento da peça de impugnação1 ou do outro meio de defesa, por ausência de condição de procedibilidade, consoante regramento estabelecido na nova Lei das Custas Judiciais. 6.

Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias (CPC, art. 525). 7.

Caso decorra o prazo para pagamento voluntário sem que seja efetuado pela parte executada, deverá a Diretoria Cível certificar nos autos e a parte exequente, independente de nova intimação, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, incluindo multa de 10% e os honorários do advogado, também no percentual de 10%, bem como o valor das custas processuais/ taxas judiciárias do cumprimento de sentença (art. 9º, IV c/c art. 16, IV da Lei 17.116/2020), para fins de bloqueio por meio do sistema Sisbajud, em atenção à ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, do novel Código de Ritos, sob pena de não o fazendo o processo ser remetido ao arquivo caso também não haja impugnação, aguardando-se a iniciativa da parte interessada. 8.

Anote-se que na hipótese de adimplemento voluntário parcial da obrigação pelo devedor, somente haverá incidência de custas processuais e taxa judiciária sobre a quantia que ultrapassar a oferta do devedor, ou seja, a base de cálculo será o saldo remanescente em aberto. 9.

Intimem-se e cumpra-se.

RECIFE, 9 de janeiro de 2025.

Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior Juiz de Direito dam
13/01/2025 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025 16:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:08

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria
08/01/2025 09:01

Juntada de Documento da Contadoria
07/01/2025 13:11

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
17/12/2024 20:42

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS
13/12/2024 14:13

Recebidos os autos
13/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado
03/07/2019 10:52

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
02/07/2019 17:29

Expedição de Certidão.
05/06/2019 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2019 15:17

Expedição de intimação.
14/05/2019 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/05/2019 23:13

Juntada de Petição de apelação
10/04/2019 18:36

Expedição de intimação.
03/04/2019 22:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2019 16:00

Conclusos para julgamento
01/03/2019 09:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2019 14:14

Expedição de intimação.
27/01/2019 18:18

Julgado improcedente o pedido
12/12/2018 16:48

Conclusos para julgamento
07/12/2018 18:24

Juntada de Petição de documento de identificação
04/12/2018 18:35

Conclusos para o Gabinete
04/12/2018 18:34

Audiência instrução realizada para 04/12/2018 18:20 Seção B da 31ª Vara Cível da Capital.
03/12/2018 19:45

Juntada de Petição de outros (documento)
03/12/2018 18:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2018 16:09

Expedição de intimação.
17/10/2018 16:07

Audiência instrução designada para 04/12/2018 15:00 Seção B da 31ª Vara Cível da Capital.
05/10/2018 17:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 16:07

Conclusos para despacho
10/08/2018 15:21

Juntada de Petição de petição
09/08/2018 16:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 15:00

Expedição de intimação.
30/07/2018 17:02

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2018 16:20

Conclusos para despacho
19/01/2018 16:38

Juntada de Petição de petição
15/01/2018 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2017 14:43

Expedição de intimação.
20/12/2017 14:40

Dados do processo retificados
20/12/2017 14:39

Processo enviado para retificação de dados
20/12/2017 14:38

Dados do processo retificados
20/12/2017 14:36

Processo enviado para retificação de dados
19/12/2017 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2017 16:33

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2017 16:33

Homologada a Transação
14/11/2017 16:43

Expedição de Certidão.
14/11/2017 14:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2017 11:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2017 11:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2017 11:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2017 20:42

Juntada de Petição de outros (documento)
13/11/2017 18:42

Juntada de Petição de contestação
20/10/2017 14:54

Conclusos para despacho
20/10/2017 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2017 15:21

Expedição de intimação.
26/09/2017 15:21

Expedição de citação.
26/09/2017 15:21

Expedição de citação.
26/09/2017 15:14

Audiência conciliação designada para 14/11/2017 15:00 Seção B da 31ª Vara Cível da Capital.
22/09/2017 08:15

Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2017 10:05

Juntada de Petição de petição
15/09/2017 10:05

Juntada de Petição de petição
15/09/2017 10:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2017 19:57

Conclusos para decisão
11/09/2017 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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