07/02/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 11:02

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 00:41

Decorrido prazo de JOSIMAR ANDERSON DE AGUIAR TORRES em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:41

Decorrido prazo de JOSE IVAN GONCALVES DE SOUZA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:41

Decorrido prazo de JOSE AMARO DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:41

Decorrido prazo de JAILSON DE MATOS BARBOSA em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:42

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)
24/01/2025 17:23

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2025.
24/01/2025 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0042980-46.2023.8.17.8201 PP REQUERENTE: GILSON DOMINGOS DOS SANTOS, JAILSON DE MATOS BARBOSA, JOSE AMARO DA SILVA, JOSE IVAN GONCALVES DE SOUZA, JOSIMAR ANDERSON DE AGUIAR TORRES REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos etc. 1.

Trata-se de embargos de declaração de id 182529200, opostos pelos Autores em face da sentença de id 18138708, que julgou extinguiu o processo com julgamento do mérito, reconhecendo a prescrição.

Alega que houve erro material na parte dispositiva, quanto ao artigo correspondente ao reconhecimento da prescrição. 2.

Houve contrarrazões, id. 184253855. 3.

Vieram-me conclusos, os autos, os quais ora dou por relatados.

DECISÃO 4.

De fato, analisando os autos, verifico que a sentença impugnada contém o erro material indicado pelos autores. 5.

Com estas considerações, presente o erro apontado, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para dar nova redação ao item 7 da sentença embargada.

Eis a redação: “ 7.

Com estas considerações, com arrimo no art. 487, II do Código de Processo Civil, combinado com o art. 1º, do Decreto nº 20.910/32, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela ocorrência da prescrição.” 6.

Intimem-se. 7.

Renovado fica o prazo para recurso voluntário.

Recife, 13 de janeiro de 2025.

EDVALDO JOSÉ PALMEIRA Juiz de Direito
13/01/2025 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025 18:16

Embargos de Declaração Acolhidos
10/10/2024 10:03

Conclusos para julgamento
03/10/2024 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
03/10/2024 02:11

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA REIS em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:58

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ROMAO FELIX CELESTINO em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2024.
19/09/2024 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 23:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2024 22:48

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2024 22:48

Declarada decadência ou prescrição
01/03/2024 02:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 29/02/2024 23:59.
31/01/2024 23:32

Conclusos para julgamento
15/01/2024 14:33

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 18:35

Alterada a parte
30/11/2023 07:12

Conclusos para decisão
28/09/2023 18:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)
05/09/2023 19:59

Expedição de Comunicação via sistema.
05/09/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:39

Conclusos para decisão
01/09/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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