TJPE - 0014036-88.2015.8.17.2001

1ª instância - 25ª Vara Civel da Capital - Secao a

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Polo Ativo

Partes

ARA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 04.785.526/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAGALHAES TRANSPORTES, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 05.590.722/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 00:00

    Decorrido prazo de ARA EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 00:00

    Decorrido prazo de MAGALHAES TRANSPORTES, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 00:01

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

  • 24/01/2025 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

    Des.

    Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0014036-88.2015.8.17.2001 EXEQUENTE: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO(A): MAGALHAES TRANSPORTES, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID192351996 , conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Vistos e etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por ARA EMPREENDIMENTOS LTDA em face de MAGALHAES TRANSPORTES, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ambas as partes devidamente qualificadas nestes autos.

    Intimada para cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença, a parte devedora apresentou embargos à execução e, alternativamente, requereu que fossem acolhidos como exceção de pré-executividade.

    A parte exequente, por sua vez, apresentou manifestação refutando as alegações da devedora e alegando a intempestividade da peça apresentada.

    Conforme certidão de ID 90301181, a manifestação da executada foi intempestiva.

    Decisão de ID 94115284 reconhecendo a intempestividade a impugnação apresentada pela executada, bem como rejeitando a alegação de nulidade de citação/intimação.

    Ainda, restou determinado: 1 – certifique a Secretaria se decorreu o prazo para a devedora cumprir a obrigação de fazer, consoante intimação determinada no ID 46686384; 2 – quanto à obrigação de pagar quantia, intime-se a parte credora para apresentar seus dados bancários para fins de expedição de alvará do valor bloqueado no ID 38998039, bem como para apresentar a respectiva planilha atualizada de débitos; 3 – cumpridas as determinações supra e decorrido o prazo de Agravo da presente decisão, voltem-me conclusos para análise do pedido de penhora de imóvel formulado pela parte credora.

    Conforme certificado no ID 96586163 decorreu o prazo sem que a devedora comprovasse o cumprimento da obrigação de fazer.

    A exequente, no ID 98965281, apresentou planilha atualizada de débitos e reiterou o pedido de penhora de imóvel pertencente à executada.

    Decisão de ID 108309662 determinando a expedição de alvará, em favor da exequente, do valor bloqueado em ID 38998039.

    Alvará expedido no ID 109395300.

    No tocante à obrigação de fazer, em ID 114373555 foi proferida decisão reduzindo o valor total das astreintes para 25% e determinando que a credora apresentasse nova planilha de cálculos.

    Além disso, autorizou a exequente a proceder com o registro imobiliário do imóvel e também proceder com a alteração no cadastro do imóvel junto à Fazenda Pública Municipal, a fim de que o ITBI e o IPTU eventualmente atrasados sejam cobrados diretamente do comprador e determinou a juntada aos autos dos comprovantes das despesas correlativas a fim de que possa haver o ressarcimento pela executada compradora – a quem de fato compete a obrigação.

    No ID 159893121 a parte credora comprovou a interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão de ID 114373555.

    Malote Digital de ID 180695207 contendo decisão do Segundo Grau concessiva da tutela recursal pleiteada pela exequente para determinar que, após a lavratura e registro da Escritura Pública de Compra e Venda do imóvel objeto da obrigação de fazer, seja o bem penhorado, garantindo-se, assim, a satisfação do crédito do exequente, até ulterior deliberação.

    Posteriormente, em ID 186769968, juntou-se a decisão final do TJPE dando provimento ao Agravo de Instrumento do credor e, por conseguinte, confirmar a tutela supracitada.

    Posteriormente, entretanto, o patrono da parte Exequente acostou aos autos minuta de transação extrajudicial firmada com a empresa devedora e solicitou a homologação por este Juízo e a consequente extinção do feito.

    Comprovantes de pagamento do acordo juntado nos IDs 191692110 e 191692109.

    Diante disto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de ID 191692108 celebrado entre a parte exequente ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e a executada MAGALHAES TRANSPORTES, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME.

    Em consequência, julgo extinto este processo, com resolução do mérito, o que faço com base no art. 487, inciso III, b, do Novo Código de Processo Civil.

    Honorários conforme o pactuado.

    Custas já recolhidas.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Após, ante a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos.

    Recife, data e assinatura eletrônicas. " RECIFE, 15 de janeiro de 2025.

    CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau

  • 15/01/2025 08:35

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2025 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 08:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/01/2025 08:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/01/2025 13:24

    Homologada a Transação

  • 10/01/2025 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 17:13

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2024 02:37

    Decorrido prazo de MAGALHAES TRANSPORTES, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 19:23

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

  • 23/09/2024 19:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 18/09/2024 11:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/09/2024 11:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2024 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 18:42

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 10:25

    Conclusos para o Gabinete

  • 25/04/2024 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 15:41

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 18/03/2024 15:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/02/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 21:07

    Conclusos para o Gabinete

  • 06/02/2024 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 09:32

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 21/11/2023 10:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/08/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 12:34

    Conclusos para o Gabinete

  • 24/07/2023 22:13

    Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação aos embargos

  • 05/07/2023 11:11

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 17/05/2023 06:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/05/2023 06:58

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 09:07

    Conclusos para o Gabinete

  • 31/01/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 09:59

    Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

  • 30/11/2022 17:49

    Expedição de intimação.

  • 30/11/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 10:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/10/2022 14:47

    Expedição de intimação.

  • 23/09/2022 10:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/09/2022 10:26

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 22/08/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 12:37

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 25/07/2022 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 16:29

    Expedição de Alvará.

  • 08/07/2022 09:12

    Expedição de intimação.

  • 20/06/2022 12:11

    Expedido alvará de levantamento

  • 14/03/2022 17:17

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 08:05

    Conclusos para o Gabinete

  • 03/03/2022 15:43

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 14/02/2022 23:58

    Juntada de Petição de outros (petição)

  • 12/01/2022 08:41

    Expedição de intimação.

  • 12/01/2022 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 15:49

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 29/11/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2021 21:18

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 12:33

    Expedição de intimação.

  • 08/10/2021 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 07:16

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 12:41

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/07/2021 08:02

    Expedição de intimação.

  • 10/03/2021 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 03:29

    Decorrido prazo de MAGALHAES TRANSPORTES, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/02/2021 23:59:59.

  • 26/01/2021 17:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2021 17:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/12/2020 12:47

    Mandado devolvido ratificada a liminar

  • 10/12/2020 12:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/12/2020 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/11/2020 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/11/2020 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/11/2020 12:53

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 20/11/2020 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2020 12:53

    Expedição de intimação.

  • 20/11/2020 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 08:28

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 20:03

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2020 08:56

    Expedição de intimação.

  • 13/10/2020 15:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2020 15:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2020 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2020 11:36

    Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

  • 17/08/2020 11:36

    Expedição de intimação.

  • 16/06/2020 10:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2020 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2020 10:21

    Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

  • 08/05/2020 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2020 10:20

    Expedição de intimação.

  • 23/04/2020 14:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/02/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2020 11:40

    Expedição de intimação.

  • 12/02/2020 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2019 07:10

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2019 07:10

    Expedição de intimação.

  • 27/08/2019 14:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/08/2019 10:19

    Expedição de intimação.

  • 10/07/2019 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 11:34

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2019 09:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/06/2019 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 14:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/05/2019 09:24

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 14:19

    Juntada de Petição de outros (petição)

  • 29/04/2019 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 10:58

    Expedição de intimação.

  • 29/04/2019 10:58

    Expedição de intimação.

  • 10/04/2019 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 07:44

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 18:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/01/2019 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2018 08:41

    Expedição de intimação.

  • 21/12/2018 08:41

    Expedição de intimação.

  • 18/12/2018 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 09:42

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 11/12/2018 09:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/12/2018 09:42

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/11/2018 10:11

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 10:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/11/2018 10:21

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/11/2018 10:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/11/2018 10:20

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/10/2018 11:54

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2018 08:09

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 21:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2018 11:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/08/2018 10:53

    Expedição de intimação.

  • 19/07/2018 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2018 11:43

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2018 11:40

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2018 07:31

    Expedição de intimação.

  • 13/07/2018 07:31

    Expedição de intimação.

  • 10/07/2018 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2018 07:56

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/05/2018 07:56

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 07:56

    Dados do processo retificados

  • 15/05/2018 07:56

    Processo enviado para retificação de dados

  • 15/05/2018 07:55

    Dados do processo retificados

  • 15/05/2018 07:55

    Processo enviado para retificação de dados

  • 15/05/2018 07:42

    Conclusos cancelado pelo usuário

  • 15/05/2018 07:36

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 08:30

    Dados do processo retificados

  • 14/05/2018 08:01

    Processo enviado para retificação de dados

  • 11/05/2018 20:18

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 02/05/2018 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2018 18:57

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 02/02/2018 12:01

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2017 00:09

    Decorrido prazo de MAGALHAES TRANSPORTES, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/04/2017 23:59:59.

  • 06/10/2017 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2017 09:52

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2017 09:37

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/08/2017 07:31

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2017 11:26

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 10/02/2017 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2017 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2017 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2017 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2016 12:48

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2016 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2016 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2016 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2016 08:51

    Expedição de intimação.

  • 14/10/2016 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2016 08:50

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2016 07:39

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2016 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2016 09:50

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2016 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2016 17:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2016 11:35

    Expedição de citação.

  • 09/03/2016 11:24

    Expedição de intimação.

  • 08/03/2016 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2015 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2015 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2015 10:33

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2015 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2015 08:38

    Expedição de Carta AR.

  • 28/09/2015 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2015 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2015 09:48

    Expedição de citação.

  • 23/09/2015 09:48

    Expedição de intimação.

  • 23/09/2015 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2015 09:39

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/09/2015 07:52

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2015 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2015 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2015 19:20

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2015 19:20

    Distribuído por sorteio

  • 25/08/2015 19:18

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 25/08/2015 19:16

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 25/08/2015 19:15

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 25/08/2015 19:15

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 25/08/2015 19:09

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 25/08/2015 19:08

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 25/08/2015 19:07

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 25/08/2015 19:07

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 25/08/2015 19:06

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 25/08/2015 19:06

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 25/08/2015 19:02

    Juntada de Petição de outros (documento)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2015

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

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OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

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