28/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800130-48.2023.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda] INTERESSADO: WELLES FERREIRA FREITASINTERESSADO: REJANE DE MOURA CARVALHO ALVES - ME DESPACHO Vistos, etc.

Sentença proferida.

O processo transitou em julgado.

A parte autora requer o cumprimento da obrigação de pagar.

Juntou o demonstrativo discriminado dos débitos.

Assim, intime-se a parte executada para realizar o adimplemento voluntário da obrigação, conforme indicado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Ressalta-se o não cabimento da multa sobre os honorários, conforme enunciado 97, do FONAJE.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, podendo alegar as matérias previstas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95. À Secretaria, alterar a classe processual para “cumprimento de sentença”.

Intime-se.

Cumpra-se.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC São João do Piauí Sede
26/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 08:19

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2025 08:18

Processo Reativado
25/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:18

Execução Iniciada
25/08/2025 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/08/2025 02:34

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
31/01/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 13:23

Baixa Definitiva
31/01/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 13:22

Baixa Definitiva
31/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2025 09:04

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2024 03:28

Decorrido prazo de REJANE DE MOURA CARVALHO ALVES - ME em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:36

Recebidos os autos
12/12/2024 11:35

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
24/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/04/2024 10:31

Expedição de Certidão.
05/04/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:41

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2024 19:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/03/2024 08:47

Conclusos para despacho
26/03/2024 08:47

Expedição de Certidão.
25/03/2024 07:23

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024 22:47

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:26

Recebidos os autos
07/03/2024 14:26

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
26/01/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/01/2024 11:31

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 11:22

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:53

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 11:49

Conclusos para julgamento
09/11/2023 11:49

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:54

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 08:10

Decorrido prazo de WELLES FERREIRA FREITAS em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:48

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:48

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:46

Apensado ao processo 0800132-18.2023.8.18.0171
21/08/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:44

Conclusos para despacho
14/08/2023 09:29

Conclusos para despacho
14/08/2023 09:29

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:25

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 12:21

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/06/2023 10:24

Conclusos para julgamento
15/06/2023 10:24

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/06/2023 09:45 JECC São João do Piauí Sede.
15/06/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:17

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 12:33

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 09:58

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/06/2023 09:45 JECC São João do Piauí Sede.
11/05/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2023 12:12

Conclusos para despacho
08/05/2023 12:12

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:07

Audiência Conciliação realizada para 03/05/2023 12:25 JECC São João do Piauí Sede.
03/05/2023 12:10

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023 11:03

Expedição de Informações.
29/03/2023 00:09

Decorrido prazo de WELLES FERREIRA FREITAS em 28/03/2023 23:59.
22/03/2023 22:24

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 09:38

Juntada de Petição de diligência
20/03/2023 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2023 09:49

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:49

Expedição de Mandado.
17/03/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:31

Audiência Conciliação designada para 03/05/2023 12:25 JECC São João do Piauí Sede.
14/03/2023 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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