18/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:12

Decorrido prazo de PATRICIA DO NASCIMENTO QUEIROZ em 10/03/2025 23:59.
01/03/2025 19:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/02/2025 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 14/02/2025.
14/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 15:39

Expedição de intimação (outros).
12/02/2025 15:14

Denegado o Habeas Corpus a #Não preenchido#
12/02/2025 14:56

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/02/2025 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 23:28

Conclusos para julgamento
28/01/2025 00:25

Decorrido prazo de PATRICIA DO NASCIMENTO QUEIROZ em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:55

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/01/2025 01:31

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
23/01/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
21/01/2025 15:28

Expedição de intimação (outros).
21/01/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:57

Expedição de Informações.
16/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Demócrito Ramos Reinaldo Filho (4ª CCRIM) HABEAS CORPUS Nº. 0000456-91.2025.8.17.9000 AÇÃO ORIGINÁRIA N° 0004607-84.2019.8.17.0990 IMPETRANTE: Marcus Vinícius Carvalho Alves de Souza PACIENTE: Patrícia do Nascimento Queiroz AUTORIDADE COATORA: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Olinda/PE RELATOR: Des.

Demócrito Reinaldo Filho DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Patrícia do Nascimento Queiroz, contra ato do Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Olinda/PE, os autos da Ação Penal n° 0004607-84.2019.8.17.0990, em que se apura o crime previsto no art. 157, §2º, II, e §2-A do Código Penal (CP).

Aduziu a impetrante, em síntese, a existência de excesso de prazo por estar a paciente presa há mais de 04 (quatro) anos, sem definição de quando terminará a instrução processual, bem como a nulidade do decreto prisional por ausência de fundamentação.

Dessa forma, pretende o relaxamento da prisão da paciente. É o relatório.

Passo a decidir.

A concessão de liminar em habeas corpus somente se justifica em hipótese de flagrante ilegalidade ou constrangimento à liberdade de locomoção, razão pela qual, exige-se prova pré-constituída.

Nesse sentido, inclusive, já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça (STJ): PROCESSO PENAL.

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.

FURTO QUALIFICADO TENTADO.

PRISÃO PREVENTIVA.

DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO FORMULADO.

AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.

O deferimento de liminar em habeas corpus é medida excepcional, cabível apenas em hipótese de patente ilegalidade, sendo exigível prova pré-constituída acerca do alegado constrangimento ilegal. 2.

A deficiência na instrução do writ impede a análise da plausibilidade do pedido de liminar formulado. 3.

Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC 609.388/PR, Rel.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUINTA TURMA, julgado em 03/11/2020, DJe 18/11/2020) (grifo nosso).

In casu, numa análise preliminar, com base nos documentos acostados aos autos, não restou configurada a existência de nenhum tipo de constrangimento ilegal.

Observo que os elementos de convicção trazidos à colação não permitem, pelo menos num primeiro momento, um juízo conclusivo a respeito da abusividade informada, sendo necessária a colheita de informações complementares.

Assim, indefiro o pedido de concessão liminar.

Oficie-se ao Juízo de origem, através de malote digital (PROVIMENTO Nº 01/2017 – CM, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017), solicitando as informações que entender necessárias, no prazo de 05 (cindo) cinco.

Cópia desta decisão servirá como ofício.

Com as informações, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça.

Cumpra-se.

Recife, data da assinatura eletrônica.

Demócrito Reinaldo Filho Desembargador Relator eb
15/01/2025 16:56

Expedição de Ofício.
15/01/2025 15:27

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 15:26

Dados do processo retificados
15/01/2025 15:26

Alterada a parte
15/01/2025 15:26

Processo enviado para retificação de dados
15/01/2025 15:23

Não Concedida a Medida Liminar
15/01/2025 12:36

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:05

Conclusos para admissibilidade recursal
14/01/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006845-68.2019.8.17.2480

Ser Educacional S.A.

Alex Francisco da Silva

Advogado: Felipe Santana de Souza

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 25/05/2023 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0006845-68.2019.8.17.2480

Alex Francisco da Silva

Ser Educacional S.A.

Advogado: Maria Helena de Souza Santos

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 03/09/2019 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0038737-70.2013.8.17.0001

Maria das Gracas Souza de Oliveira

Fabio Saito Monteiro de Barros

Advogado: Andressa Karina Albuquerque Othon de Mel...

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 09/05/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001947-37.2021.8.17.2740

Maria do Carmo da Silva Barboza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Antonio Jose Pereira Leandro Junior

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 18/11/2021 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0001947-37.2021.8.17.2740

Maria do Carmo da Silva Barboza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Antonio Jose Pereira Leandro Junior

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 02/07/2025 15:41

Exibir Processo