31/03/2025 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2025 07:53

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
31/03/2025 07:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:06

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE LIMA em 24/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:15

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE LIMA em 10/03/2025 23:59.
21/02/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:30

Juntada de Petição de recurso inominado
07/02/2025 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2025.
07/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE LIMA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:39

Outras Decisões
28/01/2025 12:10

Conclusos para julgamento
28/01/2025 12:09

Expedição de .
27/01/2025 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 16:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
24/01/2025 03:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h ROD PE 90, KM 22, FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA GUERRA BARRETO, BAIRRO JOÃO ERNESTO, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 36288655 Processo nº 0001639-77.2019.8.17.8234 DEMANDANTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A DEMANDADO(A): JOSE FERREIRA DE LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Inicialmente, acolho os embargos de declaração tornando sem efeito a sentença de ID 187829473 à vista do erro material, tendo em vista a presença da parte autor na audiência.

O autor desistiu da ação em relação aos réus POLIANA BEZERRA DE LIMA e JOSE PAULINO DA SILVA.

Resta prosseguir em relação apenas ao réu JOSE FERREIRA DE LIMA.

Trata-se de ação de cobrança em decorrência de alegado contrato de múto e sua inadimplência.

A parte autora acostou contrato e ficha cadastral não assinada, física ou eletronicamente, pelo réu (ID 48837497).

Não há qualquer elemento, ainda que indiciário, a conferir a verossimilhança de suas alegações, inclusive de que há a relação contratual entre as partes.

E a parte autora tinha todas as condições de fazê-lo.

Cumpre registrar que o referido réu contestou impugnando especificamente a própria existência da relação contratual, bem como não foi revel.

Portanto, não superou a parte autora o ônus da prova (art. 373, I, do CPC). À vista das razões declinadas: 1 – em relação aos réus POLIANA BEZERRA DE LIMA e JOSE PAULINO DA SILVA, homologo desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII e § 4º do Código de Processo Civil. 2 - no que se refere ao demandado JOSÉ FERREIRA DE LIMA, julgo improcedente o pedido, restando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caso tenha sido requerido por alguma das partes, intime-se o advogado indicado pela parte para intimação exclusiva em nome da parte.

Transitada em julgado, arquive-se.

Limoeiro, 20 de dezembro de 2024.

Enrico Duarte da Costa Oliveira Juiz de Direito
16/01/2025 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/12/2024 20:09

Julgado improcedente o pedido
06/12/2024 00:04

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE LIMA em 05/12/2024 23:59.
23/11/2024 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.
23/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
22/11/2024 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.
22/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 14:12

Conclusos para julgamento
19/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2024 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 19:20

Homologada a Transação
11/11/2024 19:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/11/2024 12:46

Conclusos para julgamento
08/11/2024 12:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por ALFREDO BANDEIRA DE MEDEIROS JUNIOR em/para 08/11/2024 12:41, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
07/11/2024 17:47

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 13:06

Juntada de Petição de certidão (outras)
02/10/2024 17:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.
02/10/2024 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 07:55

Alterada a parte
23/09/2024 07:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2024 09:20, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
19/09/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:08

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:53

Juntada de Petição de requerimento (outros)
03/09/2024 10:04

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 10:01, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
03/09/2024 08:39

Juntada de Petição de certidão (outras)
02/09/2024 17:04

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2024 18:06

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 23/07/2024 23:59.
10/08/2024 18:06

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE LIMA em 23/07/2024 23:59.
31/07/2024 04:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/07/2024.
31/07/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
31/07/2024 04:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/07/2024.
31/07/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
25/07/2024 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 19:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/07/2024 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 12:08

Juntada de Petição de diligência
15/07/2024 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 11:40

Mandado enviado para a cemando: (Nazaré da Mata Vara Única Cemando)
12/07/2024 11:40

Expedição de Mandado.
12/07/2024 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2024 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 11:36

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)
12/07/2024 11:36

Expedição de Mandado.
05/07/2024 10:10

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 09:20, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
05/07/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:17

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:43

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 10:42, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
29/05/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 10:31

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 21:35

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 12:17

Juntada de Petição de diligência
01/05/2024 00:08

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 30/04/2024 23:59.
22/04/2024 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024 09:37

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)
18/04/2024 09:37

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024 09:31

Mandado enviado para a cemando: (Carpina Varas Cemando)
18/04/2024 09:31

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:01

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 10:00, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
22/12/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:26

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:25

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:47

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 10:45, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
21/11/2023 07:53

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2023 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 17:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/10/2023 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 17:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/10/2023 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2023 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2023 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2023 11:21

Mandado enviado para a cemando: (Nazaré da Mata Vara Única Cemando)
04/10/2023 11:21

Expedição de Mandado.
04/10/2023 11:21

Expedição de Mandado.
04/10/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:12

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 10:50, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
26/09/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:46

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:45

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
29/08/2023 09:30

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 09:25, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
28/08/2023 08:10

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
28/08/2023 08:07

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
28/08/2023 08:05

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
25/08/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:16

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:15

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:21

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
23/08/2023 08:36

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
29/05/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 09:42

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 09:10, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
11/03/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 23:25

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:16

Juntada de Petição de outros (documento)
10/02/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 08:53

Conclusos para despacho
10/02/2023 08:53

Expedição de Certidão.
30/09/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 12:22

Conclusos cancelado pelo usuário
19/09/2022 12:20

Conclusos para julgamento
19/09/2022 12:19

Audiência Una realizada para 19/09/2022 12:17 Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
16/09/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2022 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2022 17:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/04/2022 14:22

Mandado devolvido ratificada a liminar
01/04/2022 14:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/04/2022 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2022 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 10:32

Mandado enviado para a cemando: (Nazaré da Mata Vara Única Cemando)
31/03/2022 10:32

Expedição de Mandado.
31/03/2022 10:32

Expedição de Mandado.
31/03/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2021 18:39

Expedição de Certidão.
05/09/2021 18:36

Juntada de Petição de certidão
05/09/2021 16:48

Juntada de Petição de certidão
03/09/2021 11:37

Audiência Una designada para 19/09/2022 11:40 Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
03/09/2021 11:36

Audiência Una cancelada para 06/09/2021 08:20 Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
28/10/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 08:43

Audiência Una designada para 06/09/2021 08:20 Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
05/10/2020 08:42

Audiência Una cancelada para 06/09/2021 08:20 Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
05/10/2020 08:36

Juntada de Petição de certidão
05/10/2020 08:31

Audiência Una designada para 06/09/2021 08:20 Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
05/10/2020 08:29

Audiência Una cancelada para 02/10/2020 08:20 Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
28/04/2020 09:15

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 08:40

Conclusos para despacho
28/04/2020 08:40

Expedição de Certidão.
24/04/2020 18:34

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 12:30

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 12:07

Conclusos para despacho
01/04/2020 11:59

Juntada de Petição de certidão
16/03/2020 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2020 10:59

Juntada de Petição de diligência
11/03/2020 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2020 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2020 08:49

Mandado enviado para a cemando: (Nazaré da Mata Vara Única Cemando)
10/03/2020 08:49

Expedição de Mandado.
05/12/2019 09:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 08:55

Conclusos para despacho
04/12/2019 15:23

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 10:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 10:08

Expedição de Certidão.
22/11/2019 10:06

Juntada de Petição de certidão
28/08/2019 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 13:48

Audiência una designada para 02/10/2020 08:20 Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
06/08/2019 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CÓPIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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