09/07/2025 12:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)
17/06/2025 09:56

Decorrido prazo de GILVANNA VERA CRUZ DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
28/05/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)
19/05/2025 07:51

Conclusos para decisão
19/05/2025 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 19/05/2025.
17/05/2025 19:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 13:59

Expedição de intimação (outros).
15/05/2025 13:59

Expedição de intimação (outros).
15/05/2025 13:59

Expedição de intimação (outros).
15/05/2025 13:57

Dados do processo retificados
15/05/2025 13:56

Alterada a parte
15/05/2025 13:55

Processo enviado para retificação de dados
14/05/2025 06:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/05/2025 12:11

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/04/2025 16:18

Conclusos para admissibilidade recursal
28/04/2025 16:18

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
28/04/2025 14:06

Determinação de redistribuição por prevenção
28/04/2025 12:08

Conclusos para decisão
27/04/2025 23:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/04/2025 23:58

Conclusos para admissibilidade recursal
27/04/2025 23:58

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC)
27/04/2025 16:42

Declarada incompetência
24/04/2025 17:10

Conclusos para decisão
23/04/2025 19:35

Recebidos os autos
23/04/2025 19:35

Conclusos para admissibilidade recursal
23/04/2025 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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