02/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
13/02/2025 05:07

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 05:07

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 16:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)
25/01/2025 00:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
25/01/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
24/01/2025 18:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Afogados da Ingazeira AV PADRE LUIS DE GOES, S/N, Forum Laurindo Leandro Lemos, MANUELA VALADARES, AFOGADOS INGAZEIRA - PE - CEP: 56800-000 - F:(87) 38388747 Processo nº 0002988-81.2024.8.17.2110 AUTOR(A): W SIQUEIRA & CIA LTDA - EPP, WALTER HENRIQUE SIQUEIRA DOS SANTOS BARROS RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Tomando-se por base parâmetros já utilizados neste Juízo para averiguação dos critérios necessários à concessão da gratuidade judiciária, bem como pelos fatos narrados e documentos juntados, observa-se que a parte Autora, pessoa jurídica de direito privado, atuante no segmento de comércio varejista de material de construção, não trouxe provas suficientes de sua real situação financeira. É que, a juntada do Recibo de Entrega de Escrituração Fiscal Digital não permite ao juízo conhecer a disponibilidade de caixa do Requerente, seu patrimônio, ou sua evolução ao longo do tempo, nem equiparar seus ativos e passivos.

Sendo assim, o contexto fático não evidencia a necessidade de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.

Portanto, INDEFIRO o benefício no presente caso, por entender que a parte Autora possui condições suficientes de arcar com o pagamento das custas processuais, devendo providenciar o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

No entanto, caso a parte Autora, ainda, insista em alegar a sua hipossuficiência econômica, deve juntar aos autos em igual prazo: 1. comprovante de renda (extratos bancários dos últimos três meses) e/ou declaração de imposto de renda; 2. declaração de pobreza firmada perante duas testemunhas e sob as penas da lei; 3. balanço patrimonial; 4. cópia das últimas três contas de energia e água; 5. demais comprovantes que entender necessários.

Com o decurso do prazo para manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Afogados da Ingazeira-PE, datado e assinado eletronicamente Daniela Rocha Gomes Juíza de Direito
16/01/2025 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 08:43

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 09:12

Conclusos para decisão
28/10/2024 09:12

Distribuído por sorteio
28/10/2024 09:12

Juntada de Petição de petição inicial (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0043596-55.2022.8.17.8201

Josefa Maria do Nascimento Irma

Pge - Procuradoria do Contencioso - Juiz...

Advogado: Rodrigo de SA Liborio

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 31/08/2022 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0133262-72.2024.8.17.2001

Mariana Lins de Albuquerque Souza

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Igor Henrique de Castro Barbosa

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 20/11/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0043538-52.2022.8.17.8201

Maria Nazare de Souza Brito

Estado de Pernambuco

Advogado: Rodrigo de SA Liborio

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 30/08/2022 20:36

Exibir Processo

Processo nº 0041362-37.2021.8.17.8201

Heraldo Jose Assis Rosa Lima

Governo do Estado de Pernabuco

Advogado: Jario Francisco da Silva Junior

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 23/09/2021 22:07

Exibir Processo

Processo nº 0057445-54.2024.8.17.9000

Gilson da Silva do Carmo

Ministerio Publico do Estado de Pernambu...

Advogado: Matheus Ramos Brainer

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 18/12/2024 10:00

Exibir Processo