18/07/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 14:38

Conclusos para despacho
07/06/2025 02:56

Juntada de Petição de réplica
04/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 06:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
29/05/2025 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:03

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 08:21

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 6ª Vara Cível da Comarca de Caruaru. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Caruaru)
09/05/2025 08:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por MARIA DE FATIMA DE SANTANA em/para 09/05/2025 08:08, 6ª Vara Cível da Comarca de Caruaru.
07/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Caruaru. (Origem:6ª Vara Cível da Comarca de Caruaru)
06/05/2025 16:20

Conclusos cancelado pelo usuário
06/05/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 04:26

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 03/04/2025 23:59.
25/03/2025 07:26

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 24/03/2025 23:59.
13/03/2025 11:53

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 18:14

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 10:15

Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:53

Expedição de citação (outros).
12/02/2025 10:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2025 08:00, 6ª Vara Cível da Comarca de Caruaru.
11/02/2025 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2025 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
24/01/2025 18:36

Publicado Decisão em 21/01/2025.
24/01/2025 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
23/01/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:( ) Processo nº 0000316-23.2025.8.17.2480 AUTOR(A): WELLINGTON JOSE DA SILVA RÉU: LASER FAST DEPILACAO LTDA.

DECISÃO Embora a previsão legal seja no sentido de que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (artigo 99, parágrafo 3º do CPC), tal regra, não é absoluta, comportando exceção quando houver prova de que o requerente possui condições de suportar os ônus da sucumbência.

A interpretação do artigo 99, §2º do CPC permite ao magistrado afastar o benefício da justiça gratuita quando não forem cumpridos os requisitos legais, e estiverem presentes fortes elementos capazes de contrariar a alegada hipossuficiência.

Tenho que esta é a hipótese.

A análise da inicial, ainda que perfunctória, não demonstra a impossibilidade do autor de suportar o pagamento das custas processuais sem comprometer o sustento familiar.

Referida constatação se dá porque o pedido de gratuidade fora formulado genericamente.

O autor possui emprego e busca reparação de danos decorrentes de sessões de depilação a laser que totalizaram o valor de R$ 1.328,80, de modo que os elementos dos autos não comprovam hipossuficiência financeira.

Se, porém, tratar-se de caso em que, efetivamente, a autora não reúna condições financeiras para arcar com as despesas processuais, deverá fazer prova de tal fato, apresentando elementos que demonstrem que o valor percebido mensalmente é insuficiente para arcar com as custas processuais ou comprovando gastos que absorvam substancial parte dos vencimentos em ordem a reduzir-lhe, de modo especial, a suficiência financeira (três últimas declarações de imposto de renda, extratos bancários, comprovantes de rendimentos e gastos, beneficiário de BPC, Bolsa Família, tarifa social de energia e água, dentre outros...) Assim, indefiro, por ora, a gratuidade de justiça pretendida.

Defiro assim, à autora, prazo de 15 dias para comprovar a alegada hipossuficiência financeira ou juntar o comprovante de pagamento das custas processuais, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único c/c 290 do CPC).

I.

Cumpra-se.

CARUARU, 15 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito em exercício cumulativo
16/01/2025 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 17:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WELLINGTON JOSE DA SILVA - CPF: *68.***.*55-84 (AUTOR(A)).
15/01/2025 15:51

Conclusos para despacho
14/01/2025 19:24

Conclusos para decisão
14/01/2025 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003306-94.2024.8.17.2100

Lucineia Pereira da Silva

Ubiratao Leandro da Silva

Advogado: Lybia Maria Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 15/10/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0019331-34.2024.8.17.2990

Adauna de Morais Correa Neto

Agiplan Financeira S/A Cfi

Advogado: Rafael dos Santos Gomes

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 18/10/2024 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0000763-11.2011.8.17.0440

Liberty Seguros S/A

Oliveira Miguel Antonio de Souza

Advogado: Paulo Jose Henrique de Alcantara

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 02/12/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0003497-09.2024.8.17.8222

Jardins do Frio Condominio Clube

Carlos Eduardo Ferreira

Advogado: Danilo Pereira da Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 26/07/2024 07:03

Exibir Processo

Processo nº 0000270-24.2025.8.17.3130

Ebft Empresa Brasileira de Frutas Tropic...

Marco Antonio Sales Santos

Advogado: Carlos Eduardo Tavares de Melo

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 14/01/2025 14:36

Exibir Processo