14/02/2023 14:37

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 14:34

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:31

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:29

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:23

Expedição de Certidão.
10/02/2023 00:18

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 09/02/2023 23:59.
07/02/2023 01:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/02/2023 23:59.
17/12/2022 00:31

Decorrido prazo de WANDER CASSIO BARRETO E SILVA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:31

Decorrido prazo de CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA em 16/12/2022 23:59.
11/11/2022 18:51

Expedição de intimação.
11/11/2022 16:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (AGRAVANTE) e provido
08/11/2022 15:33

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
08/11/2022 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2022 00:09

Decorrido prazo de CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA em 14/10/2022 23:59.
14/10/2022 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2022 07:14

Conclusos para o Gabinete
30/09/2022 20:34

Juntada de Petição de parecer
26/09/2022 08:30

Expedição de intimação.
26/09/2022 08:30

Dados do processo retificados
26/09/2022 08:29

Processo enviado para retificação de dados
23/09/2022 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2022 14:25

Expedição de Certidão.
31/08/2022 02:01

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

André Oliveira da Silva Guimarães Quarta Câmara de Direito Público agravo de instrumento nº 0015323-94.2022.8.17.9000 agravante: ESTADO DE PERNAMBUCO agravadA: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.

JUÍZO DE ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL RELATOR: DES.

ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES RELATOR SUBSTITUTO: JUIZ JOSÉ ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO DESPACHO À míngua de pedido liminar, intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

Decorrido o prazo com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Ministério Público para emissão de parecer.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Recife, 28 de Agosto de 2022.

ASSINADO ELETRONICAMENTE Juiz JOSÉ ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO Desembargador Substituto (09)
30/08/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:21

Dados do processo retificados
29/08/2022 15:18

Processo enviado para retificação de dados
28/08/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 11:44

Conclusos para o Gabinete
19/08/2022 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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