24/01/2025 17:24

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2025.
24/01/2025 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649123 Processo nº 0000103-30.2025.8.17.8231 EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE MELO EXECUTADO(A): MARCELO RICARDO ALVES DOS SANTOS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos etc.

Trata-se de ação destinada a uma das Varas Cíveis Comuns desta Comarca equivocadamente distribuída para este Juizado Especial.

Caberia a redistribuição.

Todavia, o exequente noticiou sua desistência da ação.

Segundo Enunciado 90 do FONAJE: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

Em virtude do exposto, com esteio ainda no art. 775, caput e no art. 771 § único c/c arts. 200, § único e 485, inciso VIII, todos do CPC, homologo a desistência e extingo o presente processo.

Sem custas e honorários, conforme preceito do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se o exequente.

Tendo em conta que o exequente não possui interesse recursal, logo em seguida arquivem-se os autos.

Garanhuns, data da assinatura digital.

Francisco Milton Araújo Júnior Juiz de Direito Diana Sales Assessora de Magistrado
17/01/2025 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2025 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2025 10:58

Conclusos para julgamento
16/01/2025 15:37

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
16/01/2025 15:30

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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