TJPE - 0007980-66.2017.8.17.2810

18/07/2023 13:07

Arquivado Definitivamente

18/07/2023 13:07

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

18/07/2023 13:06

Expedição de Certidão.

18/07/2023 00:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/07/2023 23:59.

21/06/2023 00:22

Decorrido prazo de PAULA VAREJAO DIAS MARTINS DE SIQUEIRA em 20/06/2023 23:59.

18/05/2023 16:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/04/2023 17:04

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido

28/04/2023 14:23

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

28/04/2023 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2023 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/01/2023 16:41

Conclusos para o Gabinete

16/01/2023 15:19

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/01/2023 16:20

Expedição de intimação.

10/01/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022 15:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

08/09/2022 11:41

Conclusos para o Gabinete

08/09/2022 11:05

Juntada de Petição de manifestação ministerial

17/08/2022 09:06

Expedição de intimação.

17/08/2022 09:03

Dados do processo retificados

17/08/2022 09:02

Processo enviado para retificação de dados

16/08/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022 15:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/04/2022 10:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

25/03/2021 17:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

11/01/2021 09:08

Recebidos os autos

11/01/2021 09:08

Conclusos para o Gabinete

11/01/2021 09:08

Distribuído por sorteio