11/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
03/06/2025 14:00

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.
07/05/2025 07:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/05/2025.
07/05/2025 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 04:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/05/2025.
04/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:53

Juntada de Petição de apelação
29/04/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 11:49

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 12:49

Conclusos para julgamento
18/03/2025 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:06

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:28

Juntada de Petição de réplica
12/03/2025 12:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/03/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:52

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 01:58

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO DE SOUZA em 13/02/2025 23:59.
24/01/2025 18:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/01/2025.
24/01/2025 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de São José do Egito R 25 DE AGOSTO, S/N, Forum Des.

Fausto Campos, Bela Vista, SÃO JOSÉ DO EGITO - PE - CEP: 56700-000 - F:(87) 38443438 Processo nº 0002322-76.2024.8.17.3340 AUTOR(A): GILBERTO ANTONIO DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA - PE DECISÃO Recebo a inicial.

Defiro a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), sem prejuízo da responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência (CPC, art. 98, § 2º), bem como sem afastar o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas (CPC, art. 98, § 4º). É de conhecimento notório deste juízo que nos processos contra a Fazenda Pública, está já informa inexistir possibilidade de conciliação em face de não haver autorização normativa, com fundamento na indisponibilidade do interesse público.

Sendo assim, no caso concreto, entendo que, por fato notório, a autocomposição não é admissível (art.334, §4º, inciso II, do CPC).

Lado outro, deve-se advertir o advogado público que cabe ao mesmo informar ao juízo caso sobrevenha alguma autorização para autocompor, como forma de obedecer ao artigo 3º, parágrafo 3º, do CPC/2015, que comanda, também aos advogados, o estímulo aos meios de autocomposição.

Em face do exposto, deixo de designar audiência de conciliação nos termos do art.334, §4º, inciso do CPC, de modo que CITE-SE a parte promovida para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro e nos termos do art.231 e art.335, inciso II, do CPC, em consonância com o disposto no art. 183, do CPC, devendo adverti-la, ainda, que em não sendo apresentada contestação será decretada a sua revelia.

Advertências de praxe.

Publique-se.

Diligências necessárias.

São José do Egito-PE, datado e assinado eletronicamente KELVIN ALVES BATISTA Juiz de Direito Substituto em Exercício Cumulativo
21/01/2025 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 08:27

Expedição de citação (outros).
08/01/2025 18:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILBERTO ANTONIO DE SOUZA - CPF: *19.***.*50-30 (AUTOR(A)).
28/12/2024 09:11

Conclusos para decisão
28/12/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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