17/03/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 12:54

Conclusos para julgamento
20/02/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 02:13

Decorrido prazo de HELOISA VIEIRA SANTOS MAIA em 13/02/2025 23:59.
31/01/2025 01:50

Decorrido prazo de HELOISA VIEIRA SANTOS MAIA em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 16:30

Expedição de citação (outros).
30/01/2025 16:29

Alterada a parte
29/01/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 23:15

Conclusos para despacho
25/01/2025 00:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/01/2025.
25/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
24/01/2025 18:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/01/2025.
24/01/2025 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2025 14:02

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:02

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
23/01/2025 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 21/01/2025 21:53.
22/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0005260-50.2025.8.17.2001 REQUERENTE: HELOISA VIEIRA SANTOS MAIA REQUERIDO(A): INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192987005, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Trata-se de ação proposta por HELOISA VIEIRA SANTOS MAIA, em face do SASSEPE (Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco), ambos devidamente qualificados na inicial.

Ao analisar os autos, constato que o SASSEPE possui natureza jurídica de autarquia estadual, conforme previsto na legislação que rege a sua constituição e funcionamento.

Nos termos do artigo 79, I, do Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar Estadual n.º 100/2007 e alterações posteriores), a competência para processar e julgar demandas em que figurem autarquias estaduais no polo passivo é atribuída às Varas da Fazenda Pública da Capital, salvo disposições específicas em contrário.

Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste juízo e determino a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública da Capital, com as cautelas de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se." RECIFE, 21 de janeiro de 2025.

ITALO JORGE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES Diretoria Cível do 1º Grau
21/01/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 16:05

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2025 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2025 15:25

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
21/01/2025 15:25

Expedição de Mandado (outros).
21/01/2025 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 15:20

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/01/2025 15:20

Alterado o assunto processual
21/01/2025 15:15

Declarada incompetência
21/01/2025 15:15

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/01/2025 13:49

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:49

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Seção A da 29ª Vara Cível da Capital
21/01/2025 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 13:37

Declarada incompetência
20/01/2025 18:29

Conclusos para decisão
20/01/2025 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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