07/05/2025 08:54

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)
29/04/2025 08:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/04/2025 10:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
31/03/2025 18:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/03/2025 18:18

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:12

Decorrido prazo de EDUARDO WAGNER DE ASSIS LIMA em 13/02/2025 23:59.
24/01/2025 16:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/01/2025.
24/01/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Processo nº 0003906-50.2011.8.17.1590 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PROMOTOR DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO NA 3ª VARA CIVEL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO RÉU: D S DISTRIBUIDORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE HORTIFRUTI LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão, fica a parte ré intimada da sentença de id. 185738288, transcrita abaixo: "[...] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação civil pública, com base nos fundamentos acima expostos, para CONDENAR a ré em obter licença ambiental junto ao CPRH no prazo de 180 dias, sob pena de interrupção de suas atividades e multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, a ser revertida para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Sem honorários de sucumbência e custas, considerando o princípio da simetria e o entendimento do STJ no REsp 1796436/RJ.

Com o trânsito em julgado, e ultrapassado o prazo para a demandada comprovar a obrigação de fazer, vistas ao Ministério Público para providenciar o cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se as partes.

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 18 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito" VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 21 de janeiro de 2025.

CAMILA ARRUDA BARROS Diretoria Reg. da Zona da Mata
21/01/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 16:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/10/2024 14:48

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 10:13

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:13

Conclusos para o Gabinete
25/03/2024 19:12

Juntada de Petição de razões
07/02/2024 09:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:02

Conclusos para despacho
09/10/2023 13:02

Conclusos para o Gabinete
05/10/2023 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 19:56

Juntada de Petição de diligência
01/10/2023 21:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2023 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023 11:00

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Varas Cemando)
28/09/2023 11:00

Expedição de Mandado (outros).
26/09/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:26

Conclusos para julgamento
09/05/2023 12:26

Conclusos para o Gabinete
09/05/2023 12:26

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:09

Juntada de Petição de razões finais
20/04/2023 04:23

Decorrido prazo de EDUARDO WAGNER DE ASSIS LIMA em 19/04/2023 23:59.
16/03/2023 12:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/02/2023 08:06

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão. (Origem:Central de Agilização Processual de Caruaru)
04/02/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 09:30

Conclusos para despacho
02/02/2023 17:26

Conclusos para o Gabinete
20/01/2023 08:31

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual de Caruaru. (Origem:3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão)
20/01/2023 08:31

Conclusos cancelado pelo usuário
06/05/2022 14:14

Conclusos para despacho
06/05/2022 14:14

Conclusos para o Gabinete
06/05/2022 14:12

Expedição de Certidão.
03/05/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação ministerial
19/04/2022 00:23

Expedição de intimação.
19/04/2022 00:23

Expedição de intimação.
19/04/2022 00:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 00:20

Juntada de documentos
30/11/2021 11:05

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2011

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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