27/05/2025 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/05/2025 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2025 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/05/2025 02:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2025.
10/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 09:56

Juntada de Petição de apelação
08/05/2025 04:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/05/2025.
08/05/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO R JOSEFA MAGALHÃES, S/N, FORUM ALCINDO TORRES DE CARVALHO LOPES, Centro, MIRANDIBA - PE - CEP: 56980-000 Vara Única da Comarca de Mirandiba Processo nº 0001335-46.2024.8.17.2950 AUTOR(A): CICERO SOBREIRA DE LIMA RÉU: BANCO BMG ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a PARTE DEMANDANTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao apelo interposto pela ré.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

MIRANDIBA, 6 de maio de 2025.

DAVY B.

DOS SANTOS Diretoria Regional do Sertão
06/05/2025 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 03:49

Decorrido prazo de CICERO SOBREIRA DE LIMA em 29/04/2025 23:59.
05/05/2025 18:43

Juntada de Petição de apelação
15/04/2025 16:26

Juntada de Petição de documentos diversos
07/04/2025 00:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/04/2025.
05/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Mirandiba Processo nº 0001335-46.2024.8.17.2950 AUTOR(A): CICERO SOBREIRA DE LIMA RÉU: BANCO BMG INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL SENTENÇA EM PARTE: (...) Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora para condenar o requerido: a) O reconhecimento da inexistência das relações jurídicas discutidas nos autos, conforme acima se mencionou (contrato n° 13719940); b) À devolução, com a contagem prevista no art. 42 do CDC, incidirá a taxa SELIC, que engloba juros de mora e correção monetária, desde a data do evento danoso, na forma do art. 398 do CC, dos enunciados nºs. 43 e 54 da Súmula do STJ e da Lei nº 14.905/2024, acolhida a planilha Id. 180829914; c) Ao pagamento de valor indenizatório a título de danos morais no importe de R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais) sobre esse valor, incidirá juros de mora, desde a data do evento danoso até a data desta sentença, correspondente à taxa SELIC, deduzido o IPCA.

A partir da data desta sentença, incidirá somente a taxa SELIC, que engloba juros de mora e correção monetária.

Tudo isso na forma do art. 398 do CC, dos enunciados nºs. 43, 54 e 362 da Súmula do STJ e da Lei nº 14.905/2024., valor que considera o dever da parte em reduzir o próprio dano, a existência de três ações judiciais de mesma natureza; d) ao pagamento de R$ 10% sobre o valor da condenação a título de honorários pela sucumbência, nos termos do art. 85, § 2° do CPC, e ao pagamento das custas de judiciais e taxa judiciária, no caso de os cálculos executivos não alcançarem o patamar de R$ 15000,00, ficam arbitrados honorários pela sucumbência no importe de R$ 1500,00, na forma prevista no art. 85, § 8° do CPC; Comprovada a transferência de valores no Id. 193449780, fl. 02, autorizo a compensação do valor de R$ R$ 1200,00, com a devida correção, valor que deverá ser abatido quanto da realização dos cálculos.

No caso de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte apelada a, querendo, apresentar contrarrazões recursais no prazo legal e, decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Transitada em julgado a presente sentença e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

MIRANDIBA, 3 de abril de 2025.

MANOEL ELINO MARIZ NETO DRS
03/04/2025 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 18:06

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:40

Conclusos para julgamento
27/01/2025 11:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)
27/01/2025 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/01/2025.
25/01/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Mirandiba R JOSEFA MAGALHÃES, S/N, FORUM ALCINDO TORRES DE CARVALHO LOPES, Centro, MIRANDIBA - PE - CEP: 56980-000 - F:(87) 38851921 Processo nº 0001335-46.2024.8.17.2950 AUTOR(A): CICERO SOBREIRA DE LIMA RÉU: BANCO BMG DESPACHO Intimem-se as partes para informarem, no prazo de cinco dias, se possuem interesse na produção de provas outras, justificando o requerimento.

Mirandiba, data constante no sistema.

LETÍCIA CAROLINE DE CASTRO CAVALCANTE Juíza Substituta
23/01/2025 07:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 07:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 04:52

Conclusos para despacho
30/10/2024 20:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)
02/10/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO BMG em 01/10/2024 23:59.
23/09/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 18:31

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:42

Expedição de citação (outros).
03/09/2024 17:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CICERO SOBREIRA DE LIMA - CPF: *92.***.*33-72 (AUTOR(A)).
02/09/2024 10:48

Conclusos para decisão
02/09/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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