30/04/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 09:05

Baixa Definitiva
30/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
30/04/2025 09:04

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MARCELA EDUARDO NUNES CHAGAS em 29/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:40

Publicado Intimação (Outros) em 03/04/2025.
03/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:40

Publicado Intimação (Outros) em 03/04/2025.
03/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Câmara Cível (Gabinete em provimento) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0023552-62.2023.8.17.3130 APELANTE: MARCELA EDUARDO NUNES CHAGAS APELADO(A): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM".

POSSIBILIDADE.

CONSUMIDOR.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO REVISIONAL DO CONTRATO.

SENTENÇA RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Afigura-se consagrada a possibilidade de, no julgamento da Apelação, utilizar-se como razões de decidir os fundamentos da Sentença posta a reexame (fundamentação per relationem). 2.

Inocorrentes excessos ou perceptíveis ilicitudes nos encargos contratuais explicitamente dispostos em correlato instrumento contratual, não se há de se dar procedência à pretensão revisional. 3. À unanimidade de votos, negou-se provimento ao presente Recurso de Apelação Cível.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso de Apelação Cível nº 0023552-62.2023.8.17.3130, figurando como Apelante MARCELA EDUARDO NUNES CHAGAS e como Apelado AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, acordam os Desembargadores que compõem a SEXTA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, tudo conforme o relatório, votos e notas taquigráficas anexas que passam a integrar o presente Julgado.

Recife, data da assinatura eletrônica.

Dario Rodrigues Leite de Oliveira Des.

Substituto – Relator.
01/04/2025 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 10:37

Conhecido o recurso de MARCELA EDUARDO NUNES CHAGAS - CPF: *48.***.*48-46 (APELANTE) e não-provido
31/03/2025 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025 12:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
14/03/2025 09:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2025 16:56

Conclusos para julgamento
12/03/2025 12:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
11/03/2025 11:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/03/2025 11:59

Conclusos para admissibilidade recursal
11/03/2025 11:59

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC)
10/03/2025 17:39

Outras Decisões
10/03/2025 17:07

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:33

Recebidos os autos
07/02/2025 12:33

Conclusos para admissibilidade recursal
07/02/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Manifestação (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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