03/04/2025 01:37

Decorrido prazo de JOSE SERGIO TOMAZ DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:37

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LIRA DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 05:17

Decorrido prazo de TARCIANA MARIA DE VASCONCELOS FERREIRA DE BARROS em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 04:20

Publicado Sentença (Outras) em 19/03/2025.
22/03/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 11:33

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:33

Decorrido prazo de JOSE SERGIO TOMAZ DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:33

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LIRA DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:22

Homologada a Transação
17/03/2025 11:10

Conclusos para julgamento
17/03/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/03/2025 09:43

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/03/2025 09:43

Decorrido prazo de JOSE SERGIO TOMAZ DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/03/2025 09:43

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LIRA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
11/03/2025 10:37

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2025.
11/03/2025 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
01/03/2025 01:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/02/2025.
01/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de TARCIANA MARIA DE VASCONCELOS FERREIRA DE BARROS em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0043883-47.2024.8.17.8201 DEMANDANTE: TARCIANA MARIA DE VASCONCELOS FERREIRA DE BARROS DEMANDADO(A): LUCIA DE FATIMA LIRA DE SOUZA, JOSE SERGIO TOMAZ DE SOUZA, MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA DECISÃO Recebo o recurso interposto, vez que tempestivo, deferindo a gratuidade da justiça requerida.

De conseguinte, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Recife, 19 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente) NICOLE DE FARIA NEVES JUÍZA DE DIREITO
19/02/2025 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 19:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/02/2025 15:30

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:47

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/02/2025 01:18

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 21:43

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de TARCIANA MARIA DE VASCONCELOS FERREIRA DE BARROS em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/01/2025 18:15

Publicado Sentença (Outras) em 24/01/2025.
24/01/2025 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919 - IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0043883-47.2024.8.17.8201 DEMANDANTE: TARCIANA MARIA DE VASCONCELOS FERREIRA DE BARROS DEMANDADO(A): LUCIA DE FATIMA LIRA DE SOUZA, JOSE SERGIO TOMAZ DE SOUZA, MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc ...

Por sua tempestividade, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte demandada para, todavia, rejeitá-los de plano, visto que contradição somente ocorre quando em sua decisão o juízo faz uso de ideias contrárias e inconciliáveis entre si, o que não há na sentença.

Com efeito, não há que se falar na ocorrência de omissão na sentença, a qual foi proferida de acordo com o princípio do livre convencimento do juízo.

Ademais, a sentença vergastada expressamente consignou as razões pelas quais ocorreu a aplicação do CDC.

E, ainda que porventura tenha havido erro de julgamento, a hipótese desafia o recurso próprio à superior instância, não servindo os embargos de declaração para fins de reanálise de provas ou do acerto da decisão.

Sob tais fundamentos, rejeito os embargos de declaração inadequadamente opostos pela parte demandada.

Intimem-se.

Recife, 22 de janeiro de 2025.

NICOLE DE FARIA NEVES JUÍZA DE DIREITO
22/01/2025 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2025 13:32

Conclusos para julgamento
21/01/2025 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2024 14:20

Conclusos para julgamento
18/12/2024 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 18:50

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 16:28

Conclusos para julgamento
06/12/2024 16:26

Juntada de Termo de audiência (outros)
06/12/2024 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por NICOLE DE FARIA NEVES em/para 06/12/2024 16:21, 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
06/12/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 18:04

Expedição de .
08/11/2024 10:47

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/11/2024 10:47

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/11/2024 10:21

Juntada de Petição de certidão (outras)
22/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2024 15:10, 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
22/10/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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