11/02/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 13:09

Baixa Definitiva
11/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:11

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Criminais em 10/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:08

Decorrido prazo de NATHALIA DE MACEDO DUTRA SILVA em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 24/01/2025.
24/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CRIMINAL - 2ª Câmara Criminal - Recife Av.

Martins de Barros, nº 593, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE.

CEP. 50010-930 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Processo nº 0000303-08.2024.8.17.9901 Gabinete do Des.

Mauro Alencar de Barros PACIENTE: NATHALIA DE MACEDO DUTRA SILVA AUTORIDADE COATORA: QUARTA VARA CRIMINAL DA CAPITAL-PE INTIMAÇÃO DECISÃO TERMINATIVA De ordem do(a) Exmo(a).

Desembargador(a) Relator(a), ficam as partes, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, intimadas da Decisão Terminativa ID 45002084 proferida nestes autos.

Recife, 22 de janeiro de 2025 Diretoria Criminal SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0000303-08.2024.8.17.9000 COMARCA DE ORIGEM: 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PACIENTE: NATHALIA DE MACEDO DUTRA SILVA IMPETRANTES: CARLOS MAGNO GUIMARÃES RAMIRES E DIEGO HENRIQUE MARINHO RELATOR: DES.

MAURO ALENCAR DE BARROS DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelos advogados Carlos Magno Guimarães Ramires (OAB/PB 12.238) e Diego Henrique Marinho (OAB/PE 50.632), em favor de NATHALIA DE MACEDO DUTRA SILVA, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca do Recife/PE, nos autos do processo nº. 109050-84.2024.817.2001.

Informam que a paciente foi presa no dia 19/11/2024, juntamente com seu companheiro Diego Henrique Souza Bezerra, durante operação comandada por policiais do GOE, sendo conduzida para a Colônia Penal Feminina Bom Pastor, onde se encontra custodiada.

Narram que a paciente teve que deixar seu filho menor de 5 (cinco) anos com a avó paterna, uma senhora de 70 (setenta) anos, e pugnam pela conversão da prisão temporária em domiciliar aduzindo que a defesa não teve o direito de acessar os autos.

Reclamam que o processo tramita em segredo de justiça, não tendo os peticionários ciência das acusações e provas que indiciam a paciente, mesmo com a juntada da petição de pedido de habilitação e procurações de outorga de poderes para atuarem no processo.

Aduzem que é absolutamente descabida a decretação da prisão temporária em desfavor da paciente, uma vez que os pressupostos de tal medida não se encontram preenchidos, e pugnam pela expedição do Alvará de Soltura, substituindo a cautela temporária por Prisão Domiciliar com ou sem monitoramento da paciente.

Foram juntados documentos.

Em 02/12/2024, foi indeferido pleito liminar e solicitadas informações da autoridade dita coatora. É o que havia para relatar.

DECIDO.

Em consulta ao sistema de acompanhamento processual deste E.

TJPE, verifico que em 14/01/2025, foi proferida decisão pelo MM Juiz da 4ª Vara Criminal da Capital, em que foram convertidas as prisões preventivas de NATHALIA DE MACEDO DUTRA SILVA, ora paciente, e Vanubia Pereira da Silva Guedes, em prisão domiciliar, com fundamento no art. 318, V, do CPP, devendo permanecerem em custódia nos seus próprios domicílios, autorizadas a se ausentarem somente quando houver necessidades médicas, e para atenderem determinações do Poder Judiciário.

Assim, não estando mais a paciente NATHALIA DE MACEDO DUTRA SILVA submetida ao cerceamento de sua liberdade, na forma indicada na inicial, ante a superveniência da decisão do magistrado de 1º grau, tem-se que o presente feito perdeu o seu objeto, por não mais existir o alegado constrangimento ilegal.

Nesse sentido, é a orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

Senão vejamos: PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

FLAGRANTE.

TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.

ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.

LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ORIGEM.

ORDEM PREJUDICADA. 1.

Concedido o benefício de liberdade provisória pelo tribunal a quo, resta evidente a prejudicialidade do writ, em razão da perda do objeto do presente pedido. 2.

HC extinto sem exame de mérito. (STJ, HC 96737/SP, Rel.

Min.

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJE 18/08/2008) HABEAS CORPUS.

PRISÃO PREVENTIVA.

RELAXAMENTO DA PRISÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM.

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.

PERDA DO OBJETO.

Writ prejudicado.

DECISÃO.

O presente habeas corpus, por meio do qual se busca o relaxamento da prisão de Adilson Ferreira dos Santos Júnior, perdeu o seu objeto.

Em consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, obtive a informação de que, em 31/10/2014, nos autos da Ação Penal n. 0000127-40.2013.8.02.0069, foi relaxada a prisão do paciente e determinada a expedição de alvará de soltura.

Posto isso, nos termos dos arts. 659 do CPP, 38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Publique-se.

Brasília, 25 de novembro de 2014.

Ministro Sebastião Reis Júnior Relator (STJ - HC: 298241 AL 2014/0160361-5, Relator: Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Data de Publicação: DJ 01/12/2014)”.

Diante do exposto, com fundamento no art. 659 do Código de Processo Penal c/c o art. 150, inciso IV, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente habeas corpus, pela perda de seu objeto.

Publique-se.

Com o trânsito, arquivem-se.

Recife, data da assinatura eletrônica.

Des.

Mauro Alencar de Barros Relator
22/01/2025 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 17:38

Expedição de intimação (outros).
22/01/2025 15:56

Extinto os autos em razão de perda de objeto
22/01/2025 14:06

Conclusos para julgamento
09/01/2025 12:17

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:45

Expedição de .
10/12/2024 00:09

Decorrido prazo de NATHALIA DE MACEDO DUTRA SILVA em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 14:39

Conclusos para despacho
03/12/2024 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 17:42

Não Concedida a Medida Liminar
02/12/2024 11:49

Conclusos para decisão
30/11/2024 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2024 16:01

Conclusos para admissibilidade recursal
30/11/2024 16:01

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Mauro Alencar de Barros vindo do(a) Plantão Judiciário Criminal de 2º Grau
30/11/2024 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2024 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2024 16:00

Dados do processo retificados
30/11/2024 15:59

Alterada a parte
30/11/2024 15:59

Processo enviado para retificação de dados
30/11/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 13:15

Conclusos para despacho
27/11/2024 20:42

Juntada de Petição de razões
26/11/2024 21:50

Conclusos para admissibilidade recursal
26/11/2024 21:50

Protocolado no plantão (Recife - TJPE Plantão Judiciário)
26/11/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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