07/05/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO VITALINO ALVES em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/01/2025.
25/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata R TITO PEREIRA, 267, CENTRO, SÃO LOURENÇO DA MATA - PE - CEP: 54735-300 - F:(81) 31819212 Processo nº 0001794-46.2023.8.17.3350 AUTOR(A): ANTONIO VITALINO ALVES INTERESSADO(A): SERVENTIA REGISTRAL DE SAO LOURENCO DA MATA SENTENÇA Vistos etc.

ANTONIO VITALINO ALVES, através de seu advogado legalmente constituído, ingressou com a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, alegando, em síntese, que há mais de 30 (trinta) anos o Requerente se acha na posse do terreno lote nº 24-B na Granja Galo Grande, Chá da Jaqueira, Santa Rosa, São Lourenço da Mata-PE; que dentro do referido imóvel podemos encontrar uma pequena construção em alvenaria e ÁRVORES FRUTIFERAS; que desde o início da posse do requerente, vive no domínio do imóvel, sendo a posse mansa, pacífica, ininterrupta e de boa-fé há 37 anos.

Requer, ao final, a procedência do pedido, declarando por sentença a propriedade do Requerente, escrevendo a referida sentença no Registro de Imóveis, para os efeitos legais.

Intimado para providenciar as pendências descritas na certidão de ID 162257033, sob pena de extinção, a parte autora se manteve inerte. (ID 175654331). É o relatório.

Decido.

Nada obstante aos documentos já apresentados, a parte autora não instruiu a inicial com os documentos necessários, pois, de plausibilidade jurídica mínima.

Consoante artigo 373, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, cabe à parte autora a demonstração dos fatos constitutivos de seu direito, o que não se verifica no presente caso, embora devidamente intimada para sanar a falta.

Ressalto, mais uma vez, que a parte autora não se desincumbiu de demonstrar a relação jurídica básica em que se funda a lide, que é fundamento da própria pretensão deduzida.

Assim, verificada a ausência de documento indispensável, e embora intimada não cumpriu com a determinação, fica inviabilizada, por evidente, o prosseguimento do feito, cumprindo se extinguir o feito sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.

Ante todo o exposto, declaro extinto o presente processo, sem resolução do mérito, de acordo com a fundamentação supra, nos termos do art. 485, IV, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora a arcar com as custas processuais, fixando estes últimos em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, por força do art. 85, §2º, do Novo Código de Processo Civil.

Todavia, por ser ela beneficiária da Gratuidade da Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o transito, arquive-se.

São Lourenço da Mata/PE, 23 de outubro de 2024.

Marines Marques Viana Juíza de Direito
23/01/2025 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 00:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/10/2024 19:00

Conclusos para julgamento
12/07/2024 08:26

Conclusos para despacho
12/07/2024 08:25

Expedição de Certidão.
02/04/2024 01:13

Decorrido prazo de JUAREZ VIEIRA RAMOS em 01/04/2024 23:59.
26/02/2024 11:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/02/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:14

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:22

Alterada a parte
13/11/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 01:32

Decorrido prazo de JUAREZ VIEIRA RAMOS em 10/07/2023 23:59.
22/06/2023 11:18

Conclusos para despacho
07/06/2023 11:58

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
29/05/2023 07:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/05/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:06

Conclusos para decisão
11/05/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000264-79.2023.8.17.3520

Promotor de Justica de Triunfo

Alson da Silva Brito

Advogado: Lucas Mangueira Diniz

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 09/06/2023 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0080621-49.2020.8.17.2001

Banco Gm S.A

Edleuza Olindina de Lima

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 18/12/2020 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0000352-71.2022.8.17.2900

Jose Estevao Barbosa

Locomotiva Comunicacao Eireli

Advogado: Pedro Yuri Gomes dos Santos

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 10/05/2022 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0030900-21.2021.8.17.8201

Ibgm - Instituto Brasileiro de Gestao &Amp; ...

Bianca Larissa Barretto dos Passos

Advogado: Kimberly Keller Chaves dos Santos

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 07/02/2024 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0030900-21.2021.8.17.8201

Bianca Larissa Barretto dos Passos

Ibgm - Instituto Brasileiro de Gestao &Amp; ...

Advogado: Kimberly Keller Chaves dos Santos

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 30/07/2021 01:03

Exibir Processo