30/03/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 00:51

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 19/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:37

Decorrido prazo de EMERSON LUIS DA SILVA PETRIMPERNI em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:37

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO TAVARES RUFINO ALVES em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/01/2025.
28/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Heleno Rodrigues da Silva, 450, Loteamento Monte Verde, TORITAMA - PE - CEP: 55125-000 Vara Única da Comarca de Toritama Processo nº 0000538-13.2009.8.17.1490 AUTOR(A): DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE PE, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU RÉU: MOIZES ANTONIO DA SILVA, MARIA BETANIA DA SILVA, GRECIA PAULA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - POLO PASSIVO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Toritama, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191224719, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA O DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco, ajuizou a presente ação de desapropriação, em face de Grécia Paula da Silva.

Em contestação, requereu a parte autora a intimação do autor, para se manifestar se haverá desapropriação do imóvel por inteiro da demandada, ou apenas uma parte, tendo em vista o vasto lapso temporal do trâmite processual, e das alterações que sofreu o projeto inicial do DER ao longo dos anos.

Em decisão de Id. 189295335, foi nomeado perito, para aferição do valor do imóvel para fins de indenização.

Em petição de Id. 189676341, aduz a parte autora que, atualmente está em execução o Contrato nº 00007/2024, com o objetivo de Elaboração dos Estudos e Projetos Básicos e Executivos de Engenharia para Implantação e Pavimentação da Variante de Toritama, localizada na Rodovia BR-104/PE, Trecho: entre o km 19,8 e o km 33,0, e que uma das alternativas de traçado para a Variante é próxima ao Traçado de 2007 (que embasou a presente Ação de Desapropriação), sendo impossível, no momento, definir se o imóvel objeto da presente Ação será ou não interceptado.

Requereu, a suspensão do processo pelo prazo de 180 dias, para manifestar sobre eventual interesse no prosseguimento ou a desistência da ação. É o relatório.

Decido.

Considerada a circunstância de que o objeto da ação restringe-se a área declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, e tendo em vista ter a parte autora informado nos autos a impossibilidade, no momento, de definir se o imóvel objeto da presente ação será ou não interceptado, percebe-se que resta prejudicada a apreciação do presente feito.

Pelo exposto, e com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, arquivem-se os autos.

Toritama, 16 de dezembro de 2024.

Marcos José de Oliveira Juiz Titular" TORITAMA, 24 de janeiro de 2025.

MARCELO MALTA VILELA CALOETE LIMA Diretoria Regional do Agreste
24/01/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 08:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/01/2025 00:53

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO TAVARES RUFINO ALVES em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:53

Decorrido prazo de EMERSON LUIS DA SILVA PETRIMPERNI em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:58

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 21/01/2025 23:59.
16/12/2024 18:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/12/2024 11:53

Conclusos para julgamento
03/12/2024 16:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/12/2024.
30/11/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 18:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/11/2024 19:45

Nomeado perito
22/11/2024 12:51

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:49

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 21/11/2024 23:59.
16/10/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA BETANIA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
04/10/2024 09:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/10/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 16:14

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 15:14

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 00:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 08:43

Mandado enviado para a cemando: (Toritama Vara Única Cemando)
11/09/2024 08:43

Expedição de Mandado (outros).
10/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:58

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:19

Conclusos para o Gabinete
26/08/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 16:30

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2024 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2024 12:24

Mandado enviado para a cemando: (Toritama Vara Única Cemando)
23/08/2024 12:24

Expedição de citação (outros).
23/08/2024 12:21

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:19

Alterada a parte
17/08/2024 22:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2024 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2024 07:24

Mandado enviado para a cemando: (Toritama Vara Única Cemando)
09/08/2024 07:24

Expedição de Mandado (outros).
09/08/2024 07:19

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:51

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:51

Conclusos para o Gabinete
04/09/2023 16:12

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
30/08/2023 16:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:05

Expedição de Certidão de migração.
30/08/2023 16:03

Alterada a parte

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2009

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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