19/06/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 15:01

Baixa Definitiva
19/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
19/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:11

Decorrido prazo de COREPAF - COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:11

Decorrido prazo de CONDOR PINCEIS LTDA. em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
26/05/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
22/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 22:41

Não conhecido o recurso de COREPAF - COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-70 (APELANTE)
30/04/2025 17:13

Conclusos para julgamento
30/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:03

Decorrido prazo de COREPAF - COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.
23/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2025 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 19:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COREPAF - COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-70 (APELANTE).
04/02/2025 12:15

Conclusos para decisão
03/02/2025 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 27/01/2025.
25/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des.

Neves Baptista 5º CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0016878-31.2021.8.17.2001 APELANTE: COREPAF – Comércio e Representação LTDA APELADO: CONDOR PINCEIS LTDA JUÍZO DE ORIGEM: 16ª Vara Cível da Capital - Seção B JUIZ (A) DECISOR (A): Fernando Jorge Ribeiro Raposo RELATOR: Des.

NEVES BAPTISTA DESPACHO COREPAF – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA interpôs recurso de apelação pugnando, preliminarmente, pela concessão da gratuidade de justiça, sob o argumento de que não pode arcar com as despesas processuais.

A concessão da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, está condicionada à demonstração da impossibilidade de arcarem com os encargos processuais (S.481/STJ).

Analisando os autos verifico que a Apelante recolheu as custas no 1º grau, conforme ID 23261549, demonstrando sua capacidade financeira para arcar com despesas processuais.

Para comprovar sua incapacidade econômica, faz-se necessário acostar aos autos alguns documentos como inadimplência com fornecedores, inscrição em órgãos de proteção ao crédito, Imposto de renda e saldo bancário negativo.

Nesse sentido, intime-se a Apelante, na pessoa de seu advogado, para comprovar o preenchimento dos pressupostos à concessão da gratuidade de justiça no prazo de cinco dias, conforme o disposto no art. 99, §2º, do CPC, ou, alternativamente, querendo, realizar e comprovar o recolhimento do preparo de forma simples em igual prazo.

Recife/PE, data da assinatura digital.

Des.

NEVES BAPTISTA Relator 01
23/01/2025 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:05

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:41

Conclusos para despacho
09/09/2022 17:07

Recebidos os autos
09/09/2022 17:07

Conclusos para o Gabinete
09/09/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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