04/11/2024 12:48

Alterado o assunto processual
14/08/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 14:32

Baixa Definitiva
14/08/2024 14:31

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
10/08/2024 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 19/07/2024.
19/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2024 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2024 10:35

Prejudicado o recurso
01/07/2024 10:05

Conclusos para o Gabinete
25/06/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2024.
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des.

Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO nº: 0010061-95.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: Banco Bradesco S/A AGRAVADO: Cybelle Lins Cabral JUÍZO DE ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda JUIZ(A) DECISOR(A): Carlos Neves da Franca Neto Júnior RELATOR: Des.

NEVES BAPTISTA DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Banco Bradesco S/A contra decisão interlocutória proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda, nos autos do processo n°0000322-86.2024.8.17.2990, movido por Cybelle Lins Cabral, ora agravada.

Consultando o PJE 2º grau, com base no nome da agravada, verifiquei a existência do agravo de instrumento n° 0009718-02.2024.8.17.9000, interposto em momento anterior contra a mesma decisão impugnada no presente recurso, por escritório de advocacia que também representa o Banco Bradesco, ocasionando violação ao princípio da unirrecorribilidade recursal.

Sobre o tema, veja-se seguinte precedente: PROCESSUAL CIVIL.

ADMINISTRATIVO.

APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR EDITORA POSITIVA.

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS DE FLS. 408⁄427 E FLS. 428⁄448, EM VIRTUDE DO PRINCÍPIO DA UNIRECORRIBILIDADE RECURSAL.

ACOLHIDA […].

O princípio da unirecorribilidade recursal impossibilita o manejo de mais de um Recurso, pela mesma parte, em face da mesma Decisão Judicial.

Dessa forma, com a interposição do 1º (primeiro) Recurso, opera-se a preclusão consumativa, impossibilitando o conhecimento dos demais Recursos interpostos.

I.I.II.

In casu, formalizado a interposição do 1º (primeiro) Recurso de Apelação Cível, em 02/02/2016, fls. 388/407, operou-se a preclusão consumativa, não sendo, portanto, possível ser conhecido os Recursos interpostos em 05/02/2016 (fls. 408/427) e 15/02/2016 (fls. 428/448).[…] (TJES, Remessa Necessária com Apelação n.º 032120000842, Relator Substituto: Rodrigo Ferreira Miranda, Segunda Câmara Cível, 27/06/2017.

DJ 02/08/2017).

Diante do exposto, em observância aos princípios do contraditório e da cooperação e ao dever de audiência prévia e à proibição de decisão surpresa que deles decorrem, todos consagrados pelo CPC (artigos 6º, 9º e 10) fale a parte agravante, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a referida violação ao princípio da unirrecorribilidade recursal com a interposição do presente agravo de instrumento, sob pena de não conhecimento do recurso.

Recife/PE, data da assinatura digital DES.

NEVES BAPTISTA Relator 16
14/06/2024 07:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 07:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/04/2024 08:22

Conclusos para o Gabinete
01/04/2024 08:22

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Paulo Roberto Alves da Silva (3ª CC)
27/03/2024 20:51

Determinação de redistribuição por prevenção
19/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:56

Conclusos para o Gabinete
19/03/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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