13/09/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 11:02

Baixa Definitiva
13/09/2024 11:02

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
10/08/2024 00:08

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 09/08/2024 23:59.
12/07/2024 00:15

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA AMANCIO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:15

Decorrido prazo de BIANCA SIQUEIRA CAMPOS DE ALMEIDA em 11/07/2024 23:59.
13/06/2024 08:44

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.
13/06/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

José Severino Barbosa (1ª TCRC) PRIMEIRA TURMA DA CÂMARA REGIONAL DE CARUARU AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002057-21.2023.8.17.9480 AGRAVANTES: JOÃO BATISTA ALVES DA SILVA E OUTROS AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RELATOR: DES.

JOSÉ SEVERINO BARBOSA DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de agravo de instrumento interposto por João Batista Alves da Silva e outros, contra decisão proferida pelo MM.

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns, nos autos da ação de inventário de n. 0002047-46.2010.8.17.0260.

Em suas razões recursais, pugna a parte agravante pela declaração de suspeição do juízo a quo, Dr.

Clécio Camêlo Albuquerque, com a sua consequente substituição para processamento e julgamento do feito de origem.

Bem assim, sustentam que o magistrado indeferiu o pedido de substituição do inventariante, como também ordenou o despejo dos sucessores do de cujus, os quais residem no imóvel situado à Rua Major João Gomes, nº 26, Belo Jardim/PE, desde 1981, tratando-se de bem de família impenhorável.

Dessa forma, requerem que seja determinada a suspensão do andamento processual, com o fito de impor ordem ao procedimento adotado pelo juízo, bem como que seja declarada a nulidade de todos os atos processuais praticados pelo magistrado, inclusive a hasta pública, sobretudo aquele que ordenou o despejo dos herdeiros, ora agravantes.

Em decisão de ID 29198768, foi indeferido o pedido liminar.

Urge mencionar que o então relator, aduzindo que o presente recurso não é cabível para discutir incidente de suspeição do juízo, conforme dicção do art. 146 do CPC, consignou que “a apreciação deste recurso deverá cingir-se apenas ao argumento de que o juízo de 1ª Grau estaria conduzindo o processo de inventário de n° 0002047-46.2010.8.17.0260 em desacordo com o que prevê o CPC, especialmente o disposto nos arts. 610 a 658, bem como requerendo a suspensão da decisão que determinou hasta publica para os bens tratados na ação principal, do processo de n° 0002047-46.2010.8.17.0260.” Instado a se manifestar, o agravado deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de contrarrazões, conforme certidão de ID 32666810. É o relatório.

Decido.

Sem maiores delongas, destaca-se que fora interposto, pelo Estado de Pernambuco (terceiro interessado), o Agravo de Instrumento de n° 0001342-76.2023.8.17.9480, contra a mesma decisão que ora se analisa, o qual foi julgado por esta Câmara Regional de Justiça, em 24/05/2024, em que foi dado provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Estado de Pernambuco, “para suspender a hasta pública e seus efeitos, a fim de que seja restaurado o devido processo legal de inventário, desde as primeiras declarações, sendo resguardada a ouvida da Fazenda Pública sobre as avaliações judiciais efetuadas”.

Nesse contexto, com base em tais considerações, tenho como perdida a pretensão do presente recurso.

Como consequência, ante a perda de objeto, torna-se desnecessário o julgamento do mérito, ante a ausência de interesse processual superveniente.

Conforme dicção do art. 932 do CPC, cabe ao relator apreciar e decidir acerca de recurso nesta situação, impondo-se, nestes casos, o não conhecimento do recurso prejudicado.

Ante o exposto, não conheço do presente recurso, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC, considerando a ocorrência de perda superveniente do objeto.

Com o trânsito em julgado, baixem-se os autos do acervo deste gabinete.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Caruaru, datado e assinado eletronicamente.

DES.

JOSÉ SEVERINO BARBOSA RELATOR 4
11/06/2024 10:13

Expedição de intimação (outros).
11/06/2024 10:11

Alterada a parte
11/06/2024 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 16:47

Prejudicado o recurso
19/04/2024 14:33

Conclusos para o Gabinete
18/04/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/03/2024 15:18

Expedição de intimação (outros).
21/03/2024 15:16

Dados do processo retificados
21/03/2024 15:16

Alterada a parte
21/03/2024 15:15

Processo enviado para retificação de dados
20/03/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:42

Conclusos para o Gabinete
16/02/2024 14:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
23/01/2024 21:57

Conclusos para o Gabinete
23/01/2024 21:56

Expedição de Certidão.
23/01/2024 00:50

Decorrido prazo de BIANCA SIQUEIRA CAMPOS DE ALMEIDA em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
28/11/2023 14:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/11/2023 11:17

Expedição de intimação (outros).
08/11/2023 11:15

Dados do processo retificados
08/11/2023 11:15

Alterada a parte
08/11/2023 11:14

Processo enviado para retificação de dados
21/09/2023 00:15

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA AMANCIO em 20/09/2023 23:59.
15/08/2023 15:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/08/2023 15:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/08/2023 15:03

Dados do processo retificados
15/08/2023 15:02

Processo enviado para retificação de dados
15/08/2023 13:31

Não Concedida a Medida Liminar
09/08/2023 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/08/2023 10:15

Conclusos para o Gabinete
09/08/2023 10:15

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho vindo do(a) Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho
08/08/2023 17:11

Declarada incompetência
07/08/2023 19:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/08/2023 19:58

Conclusos para o Gabinete
07/08/2023 19:58

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho vindo do(a) Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC
07/08/2023 14:56

Declarada incompetência
03/08/2023 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/08/2023 12:16

Conclusos para o Gabinete
03/08/2023 12:16

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC vindo do(a) Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho
03/08/2023 12:16

Dados do processo retificados
03/08/2023 12:16

Processo enviado para retificação de dados
03/08/2023 10:35

Declarada incompetência
01/08/2023 08:04

Conclusos para o Gabinete
01/08/2023 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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