20/02/2025 07:19

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 07:19

Baixa Definitiva
20/02/2025 07:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:01

Decorrido prazo de CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:01

Decorrido prazo de CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA em 19/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 29/01/2025.
31/01/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
30/01/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 29/01/2025.
30/01/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 29/01/2025.
29/01/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

A15 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010180-90.2023.8.17.9000 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR SUBSTITUTO: João José Rocha Targino JUIZ PROLATOR: Márcio Araújo dos Santos - 4ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho AGRAVANTE: Banco do Brasil S.A.

AGRAVADO: Credimoveis Novolar Ltda.

DECISÃO TERMINATIVA 1.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S.A. contra decisão interlocutória proferida nos autos do processo de recuperação judicial da sociedade empresária CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA., tombado sob o n° 0007565-40.2020.8.17.2370, que dispensou a Assembleia Geral de Credores para deliberar acerca do Plano de Recuperação Judicial da Recuperanda, nos termos dos arts. 45-A e 56-A da Lei 11.101/04, dispensou a apresentação de certidões e homologou o Plano de Recuperação Judicial da empresa, concedendo-lhe a Recuperação Judicial. 2.

Por meio de petição de ID 43800120, CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA informa ter recebido por cessão os créditos e direitos titularizados pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face da recuperanda, requerendo a sua inclusão no polo ativo do presente recurso na qualidade de sucessor processual. 3.

No mesmo ato, o cessionário informa a desistência do recurso interposto. 4. É o relatório.

Passo a decidir. 5.

A escritura pública de cessão de créditos anexada aos autos (ID 43800124) dá conta de demonstrar que o crédito outrora titularizado pelo BANCO DO BRASIL S.A. e incluído no quadro geral de credores da CREDIMÓVEIS NOVOLAR LTDA. foi integralmente cedido à sociedade CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, acarretando a sucessão processual conforme art. 778, §1º, III e §2º, do CPC/2015. 6.

A a desistência do recurso pode ocorrer a qualquer tempo e independe da anuência da parte recorrida (art. 998 do CPC/15).

Ademais, a procuração ad judicia confere ao patrono do recorrente confere poderes especiais para desistir (ID 43800125). 7.

Em face de todo o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado, para que produza seus efeitos jurídicos, e, em consequência, NÃO CONHEÇO do recurso agravo de instrumento. 8.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator
27/01/2025 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 16:58

Alterada a parte
21/01/2025 16:11

Extinto o processo por desistência
21/01/2025 10:12

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:59

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
14/11/2024 15:29

Conclusos para julgamento
11/11/2024 10:16

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/11/2024 09:59

Expedição de intimação (outros).
08/11/2024 09:59

Dados do processo retificados
08/11/2024 09:58

Alterada a parte
08/11/2024 09:57

Processo enviado para retificação de dados
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de JOAO REGINALDO ALVES MELO DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 16/10/2024.
16/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 15:19

Alterada a parte
14/10/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:03

Conclusos para despacho
02/09/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/07/2023 12:36

Conclusos para o Gabinete
24/07/2023 12:36

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves
24/07/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 19:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/07/2023 19:00

Conclusos para o Gabinete
19/07/2023 19:00

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves vindo do(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC)
19/07/2023 17:37

Declarada incompetência
04/07/2023 19:02

Conclusos para o Gabinete
04/07/2023 12:06

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
23/06/2023 00:09

Decorrido prazo de HERIVELTO LEITE DA SILVA FILHO em 22/06/2023 23:59.
23/05/2023 08:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/05/2023 08:29

Dados do processo retificados
23/05/2023 08:28

Processo enviado para retificação de dados
22/05/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 18:34

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos
16/05/2023 17:52

Conclusos para o Gabinete
16/05/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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