08/05/2025 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2025 08:36

Alterado o assunto processual
08/05/2025 08:34

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
20/02/2025 21:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/02/2025 01:27

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:03

Juntada de Petição de recurso inominado
29/01/2025 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2025.
29/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831743 Processo nº 0160403-03.2023.8.17.2001 REQUERENTE: MARIA ELISA DA SILVA REQUERIDO(A): AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc ...

Embargos declaratórios opostos pela parte autora, alegando omissão e contradição do julgado.

Intimada, a parte demandada ofereceu contrarrazões, pugnando pelo não acolhimento dos embargos.

Os defeitos que autorizam o acolhimento dos embargos são aqueles extraídos do próprio julgado, tanto que exigem nova sentença, desta vez corrigindo erro, suprimindo omissão ou esclarecendo contradição ou obscuridade.

No caso, a embargante indica que não teve oportunidade de produzir prova sobre a continuidade da união estável, como também sobre a convivência e dependência econômica da embargante em relação ao segurado, acrescentando que não foi regularmente intimada para dizer a respeito da necessidade de audiência de instrução e julgamento.

Como se vê, são alegações com as quais se pretende a nulidade da sentença, apropriadas de recurso para a instância superior.

Indefiro os embargos.

Intimem-se.

Data e assinatura conforme certificado digital.

Juiz(a) de Direito
27/01/2025 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 11:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/01/2025 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 01:55

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 01:36

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:03

Conclusos para julgamento
28/11/2024 23:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 23:35

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/11/2024 14:28

Publicado Sentença (Outras) em 21/11/2024.
25/11/2024 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2024 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2024 16:08

Julgado improcedente o pedido
27/03/2024 16:31

Conclusos para julgamento
27/03/2024 16:31

Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:12

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES em 25/03/2024 23:59.
26/01/2024 17:31

Expedição de citação (outros).
26/01/2024 17:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/01/2024 17:25

Alterada a parte
26/01/2024 16:23

Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2024 12:48

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2024 09:22

Conclusos para decisão
15/01/2024 09:22

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital
15/01/2024 09:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/01/2024 09:02

Alterado o assunto processual
15/01/2024 09:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
12/01/2024 13:53

Declarada incompetência
19/12/2023 22:23

Conclusos para decisão
19/12/2023 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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