TJPE - 0158667-47.2023.8.17.2001
1ª instância - 2ª Vara Civel da Capital - Secao a
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 09:35
Conclusos para despacho
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16/04/2025 09:35
Expedição de Certidão.
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29/03/2025 01:16
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 28/03/2025 23:59.
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07/03/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 01:36
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2025.
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28/02/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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26/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.
Des.
Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0158667-47.2023.8.17.2001 AUTOR(A): DANIEL FELIPE VICTOR MARTINS RÉU: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTES Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) DE PARTE do Ato Judicial de ID 192724000, conforme segue transcrito abaixo: " Apresentada a proposta de honorários, as partes deverão ser intimadas para, querendo, se manifestarem quanto à proposta.'' RECIFE, 25 de fevereiro de 2025.
MOYSA MARIA DE SOUZA LEAO SALES Diretoria Cível do 1º Grau -
25/02/2025 11:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/02/2025 11:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/02/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 00:44
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 19/02/2025 23:59.
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11/02/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 01:39
Decorrido prazo de JEANE GOUVEIA MEDEIROS em 10/02/2025 23:59.
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06/02/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 00:16
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2025.
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29/01/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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28/01/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.
Des.
Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0158667-47.2023.8.17.2001 AUTOR(A): DANIEL FELIPE VICTOR MARTINS RÉU: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - partes Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192724000 , conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Converto o julgamento em diligência e, nesse ponto, importa destacar que, no caso, incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor, por ser a parte autora vulnerável na relação contratual e estar exposta às práticas comerciais previstas nos Capítulos V e VI do referido diploma legal, consoante dispõe o seu artigo 29.
Fixada essa premissa, tenho pela inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inc.
VIII da Lei 8.078/90, por ter restado plenamente demonstrada a hipossuficiência do requerente, devendo o ônus da produção prova recair sobre a parte demandada, sob pena de preclusão de produzi-la.
Assim, considerando a petição de ID 182935705, determino a produção de prova pericial para a análise da abusividade apontada, nomeando como perito do Juízo a Sra. a perita Jeane Gouveia Medeiros, devidamente cadastrada no sistema SIAJUS.
Intimem-se as partes da nomeação para os fins do disposto no artigo 465, §1°, incisos I, II e III do CPC.
O prazo para conclusão da perícia e apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias contados da aceitação do encargo, que podem ser prorrogados em caso de ocorrência de motivo justificável.
Intime-se o perito da nomeação, por e-mail, para que apresente no prazo de 05 (cinco) dias sua proposta de honorários, seu currículo com a comprovação de sua especialização e seus contatos profissionais, em especial seu endereço eletrônico para onde serão dirigidas as comunicações do Juízo.
Apresentada a proposta de honorários, as partes deverão ser intimadas para, querendo, se manifestarem quanto à proposta.
Intimem-se.
Recife, 16 de janeiro de 2025 CARLA DE VASCONCELLOS R M DE AQUINO Juíza de Direito " RECIFE, 27 de janeiro de 2025.
MOYSA MARIA DE SOUZA LEAO SALES Diretoria Cível do 1º Grau -
27/01/2025 11:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/01/2025 11:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/01/2025 11:57
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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27/01/2025 11:54
Dados do processo retificados
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27/01/2025 11:54
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 11:53
Alterada a parte
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27/01/2025 11:53
Processo enviado para retificação de dados
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17/01/2025 07:32
Outras Decisões
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11/10/2024 10:03
Conclusos para despacho
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11/10/2024 10:03
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 14:09
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 23/09/2024 23:59.
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20/09/2024 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 19:43
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2024.
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12/09/2024 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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05/09/2024 23:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/09/2024 23:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/08/2024 07:46
Outras Decisões
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29/05/2024 13:06
Conclusos para decisão
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06/05/2024 16:34
Conclusos para o Gabinete
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10/04/2024 23:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2024 23:07
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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14/03/2024 13:58
Remetidos os Autos (devolução da Central de Audiências da Capital) para Seção A da 2ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Audiências da Capital)
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14/03/2024 13:57
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 13:56, Seção A da 2ª Vara Cível da Capital.
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14/03/2024 13:55
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 11:20
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 19:27
Remetidos os Autos (para a Central de Audiências da Capital) para Central de Audiências da Capital. (Origem:Seção A da 2ª Vara Cível da Capital)
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24/02/2024 00:51
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 23/02/2024 23:59.
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24/02/2024 00:51
Decorrido prazo de DANIEL FELIPE VICTOR MARTINS em 23/02/2024 23:59.
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05/02/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/01/2024 00:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2024 14:08
Expedição de citação (outros).
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18/01/2024 14:08
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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18/01/2024 14:05
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 08:00, Seção A da 2ª Vara Cível da Capital.
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18/12/2023 14:46
Não Concedida a Antecipação de tutela
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14/12/2023 19:45
Conclusos para decisão
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14/12/2023 19:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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