12/05/2025 15:20

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 01:18

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BARBOSA em 17/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:16

Publicado Edital/Edital (Outros) em 29/01/2025.
29/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU Vara Única da Comarca de Bom Jardim Rua Tabelião Manoel Arnóbio Souto Maior, S/N, Centro, BOM JARDIM - PE - CEP: 55730-000 E-mail: - ': (81) 36382221 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000447-63.2012.8.17.0310 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BOM JARDIM DENUNCIADO(A): JOSE ROBERTO BARBOSA O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, BOM JARDIM, Estado de Pernambuco, Dr(ª) MARIANA FLORES MATOS PAULA, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do no art. 121, caput, c/C art. 14, Il ambos do Código Penal Brasileiro, o(ª) Sr(ª).JOSE ROBERTO BARBOSA, conhecido por "Beto", brasileiro, solteiro, agricultor, nascido aos 12/01/1980 em Orobó/PE, filho de Cosmo José Barbosa e de Teresinha Maria da Conceição, portador do R.G. nº 5.721.889 SDS/PE, residente no Sítio Espinho Preto de Baixo, zona rural do municipio de Orobó - PE, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000447-63.2012.8.17.0310, que tramita no Juízo da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, situada no Rua Tabelião Manoel Arnóbio Souto Maior, S/N, Centro, BOM JARDIM - PE - CEP: 55730-000.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): JOSE ROBERTO BARBOSA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, SAMYLLE RAFAELA PEREIRA DA COSTA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

BOM JARDIM, 15 de janeiro de 2025.
27/01/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:00

Recebidos os autos
14/01/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 21:14

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 05:41

Recebidos os autos
09/12/2024 05:41

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2024 05:41

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 23:15

Conclusos para despacho
21/06/2024 23:15

Expedição de Certidão.
21/06/2024 23:07

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:52

Expedição de Certidão de migração.
05/04/2024 12:52

Dados do processo retificados
05/04/2024 12:52

Processo enviado para retificação de dados
05/04/2024 12:40

Alterada a parte
05/04/2024 12:32

Alterada a parte
01/12/2023 13:26

Processo enviado para retificação de dados
10/11/2023 15:01

Juntada de Ofício (outros)
10/11/2023 15:01

Juntada de despacho
10/11/2023 15:01

Juntada de citação (outros)
10/11/2023 15:01

Juntada de Certidão (outras)
10/11/2023 15:01

Juntada de Certidão (outras)
10/11/2023 15:01

Juntada de Ofício (outros)
10/11/2023 15:01

Juntada de Certidão (outras)
10/11/2023 15:01

Juntada de citação (outros)
10/11/2023 15:01

Juntada de citação (outros)
10/11/2023 15:01

Juntada de Certidão (outras)
10/11/2023 15:01

Juntada de Ofício (outros)
10/11/2023 15:01

Juntada de citação (outros)
10/11/2023 15:01

Juntada de Ofício (outros)
10/11/2023 15:01

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
10/11/2023 15:01

Juntada de despacho
10/11/2023 15:01

Juntada de Certidão (outras)
10/11/2023 15:01

Juntada de Certidão (outras)
10/11/2023 15:00

Juntada de Ofício (outros)
10/11/2023 15:00

Juntada de Ofício (outros)
10/11/2023 15:00

Juntada de Ofício (outros)
10/11/2023 15:00

Juntada de Certidão (outras)
10/11/2023 15:00

Juntada de despacho
10/11/2023 15:00

Juntada de Certidão (outras)
10/11/2023 15:00

Juntada de manifestação (outras)
10/11/2023 15:00

Juntada de Certidão (outras)
10/11/2023 15:00

Juntada de Certidão (outras)
10/11/2023 15:00

Juntada de despacho
10/11/2023 15:00

Juntada de Certidão (outras)
10/11/2023 15:00

Juntada de Certidão (outras)
10/11/2023 15:00

Juntada de despacho
10/11/2023 15:00

Juntada de despacho
10/11/2023 15:00

Juntada de manifestação (outras)
10/11/2023 15:00

Juntada de Certidão (outras)
10/11/2023 15:00

Juntada de Certidão (outras)
10/11/2023 15:00

Juntada de despacho
10/11/2023 15:00

Juntada de Certidão (outras)
10/11/2023 15:00

Juntada de Certidão (outras)
10/11/2023 15:00

Juntada de Certidão (outras)
10/11/2023 15:00

Juntada de despacho
10/11/2023 15:00

Juntada de Certidão (outras)
10/11/2023 15:00

Juntada de Certidão (outras)
10/11/2023 15:00

Juntada de Certidão (outras)
10/11/2023 15:00

Juntada de despacho
10/11/2023 15:00

Juntada de Certidão (outras)
10/11/2023 15:00

Juntada de manifestação (outras)
10/11/2023 15:00

Juntada de Certidão (outras)
10/11/2023 15:00

Juntada de Certidão (outras)
10/11/2023 15:00

Juntada de despacho
10/11/2023 15:00

Juntada de Certidão (outras)
10/11/2023 15:00

Juntada de despacho
10/11/2023 15:00

Juntada de manifestação (outras)
10/11/2023 15:00

Juntada de Certidão (outras)
10/11/2023 14:59

Juntada de despacho
10/11/2023 14:59

Juntada de inquérito policial
10/11/2023 14:59

Juntada de inquérito policial
10/11/2023 14:59

Juntada de inquérito policial
10/11/2023 14:59

Juntada de inquérito policial
10/11/2023 14:59

Juntada de inquérito policial
10/11/2023 14:59

Juntada de denúncia (outras)
10/11/2023 14:59

Juntada de documentos diversos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2012

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0066177-70.2015.8.17.0001

Natalia de Sousa Cabral

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Isadora Coelho de Amorim Oliveira

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 22/05/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0067707-11.2024.8.17.2001

Gisela de Oliveira Saunders

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Pedro Rosado Henriques Pimentel

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 28/06/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0016577-61.2020.8.17.2990

Sonia Maria Guerra

Banco Bradesco S/A

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 10/02/2022 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0016577-61.2020.8.17.2990

Sonia Maria Guerra

Banco Bradesco S/A

Advogado: Rubiano Gomes da Hora

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 19/11/2020 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0000305-29.2018.8.17.3550

Jobson Genesio de Oliveira

Estado de Pernambuco

Advogado: Marilia Karen Bezerra Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 04/12/2018 08:43

Exibir Processo