11/09/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0135083-14.2024.8.17.2001 EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): MANU LEVES LANCHES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 214428188, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Vistos, etc ...

Trata-se de cumprimento de sentença em que restando infrutíferas penhoras através do SISBAJUD, RENAJUD e pesquisa do INFOJUD, exequente requereu pesquisa através do SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), ferramenta digital disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, com a finalidade de agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Defiro a pesquisa acima requisitada para busca de patrimônio da ré: MANU LEVES LANCHES LTDA - CNPJ/CPF: 48.***.***/0001-06.

Segue o resultado em anexo.

Vistas ao autor em 10 dias.

Se nada requerer, ao arquivo.

RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas.

Juiz(a) de Direito CARIBE/AHL" RECIFE, 10 de setembro de 2025.

DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria das Varas Cíveis da Capital
10/09/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2025 15:28

Outras Decisões
28/08/2025 09:13

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:37

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2025 15:04

Outras Decisões
31/07/2025 12:41

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 17:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2025.
04/07/2025 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0135083-14.2024.8.17.2001 EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): MANU LEVES LANCHES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 206389082, conforme segue transcrito abaixo: " Em face do não pagamento voluntário do débito em execução, defiro o pedido de bloqueio on-line em contas bancárias do(s) executado(s), através do sistema SISBAJUD, da quantia total de R$ 10.902,33, já acrescida de 10% de honorários.

Conforme se depreende do protocolo em anexo, o bloqueio não obteve êxito.

Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito.

No silêncio, suspenda-se nos termos do art. 921 do CPC, aguardando-se no arquivo manifestação da parte interessada." RECIFE, 2 de julho de 2025.

THALLES SIZENANDO AZEVEDO DIAS Diretoria Cível do 1º Grau
02/07/2025 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2025 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2025 10:48

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:32

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 03:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/05/2025.
18/05/2025 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 18:56

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento
23/04/2025 18:56

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 00:08

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/04/2025.
05/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0135083-14.2024.8.17.2001 EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): MANU LEVES LANCHES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 198495586, conforme segue transcrito abaixo: "Cite-se a parte executada POR OFICIAL DE JUSTIÇA para: 1.

Pagar a dívida em 3 dias, contados da citação ou 2.

Opor embargos à execução em 15 dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução.

Oferecidos os embargos, intime-se a parte exequente para apresentar contrarrazões em igual prazo.

Fixo, de plano, o valor dos honorários advocatícios em 10% do valor da causa, ficando a parte executada alertado que, no caso de integral pagamento no prazo assinalado no item (1) acima, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.

Cientifique-se a parte executada sobre o conteúdo do art. 916 do CPC, que permite o pagamento parcelado da dívida, em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, mediante o reconhecimento do crédito exequendo e a comprovação do depósito de 30% do valor executado.

SE HOUVER PAGAMENTO VOLUNTÁRIO: Intime-se a parte exequente para se manifestar expressamente a respeito do adimplemento da totalidade do crédito, o que inclui o principal, os juros, as custas e os honorários, conforme o caso.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos para decisão.

SE O EXECUTADO NÃO FOR LOCALIZADO PARA SER CITADO: Desde já, determino a SUSPENSÃO do processo e do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC, devendo o exequente ser intimado de aludida decisão, ficando o exequente ciente, outrossim, que eventuais pedidos de diligências em outros endereços e/ou em sistemas consultivos (como SISBAJUD, SNIPER, INFOJUD, etc), pleitos de medidas cautelares como arresto, além de outros requerimentos que possivelmente venham a ser formulados sem caráter de urgência, importarão no levantamento antecipado da suspensão e automático prosseguimento do feito, com o retorno do prazo prescricional intercorrente.

Transcorrido o aludido prazo sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, ficando a parte advertida que terá prosseguimento, nesta hipótese, o prazo de prescrição intercorrente e que autos poderão ser desarquivados para continuidade da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis.

Ultrapassado o prazo da prescrição intercorrente, antes de retornarem os autos conclusos para pronunciamento judicial, intimem-se as partes, por seus advogados, para, querendo, manifestarem-se sobre a prescrição, no prazo de 15 dias.

SE, SENDO CITADO, O DEVEDOR NÃO EFETUAR O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO: Intime-se o exequente para se manifestar em 15 dias, devendo os autos voltarem conclusos em caso de inércia, hipótese na qual haverá a intimação pessoal, sob pena de abandono.

Já havendo pedido expresso da parte exequente, fica deferida, desde já, independente de nova conclusão dos autos: I.

Averbação premonitória – A expedição da respectiva certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.

II.

Mandado de penhora e avaliação – A expedição de mandado de penhora e avaliação, priorizando-se os bens indicados pela parte exequente em seu requerimento exordial.

Caso não tenha havido indicação de bens, a penhora e a avaliação devem incidir sobre tantos bens quantos forem necessários para garantir o juízo.

Fica autorizado o uso de força policial, caso seja necessário, a fim de auxiliar os oficiais de justiça na diligência.

Realizada com sucesso a penhora de bens, intime-se a parte executada e seu cônjuge, se houver, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel.

III.

SERASAJUD – A utilização do sistema SERASAJUD para fins de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes.

IV.

Sistema SISBAJUD – o bloqueio online de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira por intermédio do sistema SISBAJUD, até o limite informado pela parte exequente, por se tratar de objeto preferencial de penhora por força de lei.

Havendo resposta com a indicação de valores tornados indisponíveis, promova-se, de imediato, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva e intime-se a parte executada para manifestar-se em 5 dias úteis.

Não apresentada manifestação da parte executada no prazo assinalado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo e oficie-se a instituição financeira depositária para que transfira o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo.

Apresentada manifestação pela parte executada, voltem-me os autos conclusos para decisão.

V.

Sistema RENAJUD – A penhora online de veículos automotores por meio do sistema RENAJUD, apenas no caso de restar insuficiente ou infrutífera a penhora de dinheiro, até o limite da dívida que sobejar, juntando-se aos autos o respectivo espelho.

Realizada com sucesso a penhora de veículo, para a qual não há necessidade de lavratura de termo, intime-se a parte executada para manifestar-se em 5 dias úteis, bem como o exequente para, no mesmo prazo, indicar meios para a localização, remoção e depósito do veículo.

VI.

Sistema INFOJUD – A consulta às 03 (três) últimas Declaração do Imposto de Renda da parte executada, em caso de restarem infrutíferas as tentativas de localização de bens do executado pelos sistemas acima, mantendo-se o documento acessível apenas às partes do processo.

Por outro lado, mesmo havendo pedido expresso da parte exequente, desde já, indefiro: I.

A expedição de ofício aos Cartórios de registro de imóveis desta Comarca, bem como a serviços de consulta de imóveis, já que tal diligência pode ser realizada pela própria parte interessada.

II.

A expedição de ofício às operadoras de telefonia móvel (e.g.

Vivo, Tim, Claro, Oi, Nextel) e às concessionárias de serviço público (e.g.

COMPESA, CELPE), quando não houver qualquer indicativo de que essas entidades possuem o endereço atualizado da parte executada, em atenção aos princípios da proporcionalidade, da eficiência e da razoável duração do processo.

Em relação aos pleitos acima indeferidos, peço vênia para lembrar princípio que a doutrina brasileira importou do Direito europeu chamado de princípio da cooperação (ou da colaboração), segundo o qual o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular entre o juiz e as partes.

A moderna concepção processual – no sentido de que o processo é um meio de interesse público na busca da justa aplicação do ordenamento jurídico no caso concreto – exige a participação ativa do juiz e das partes, em ambiente de tratamento isonômico entre os sujeitos do processo.

Todavia, tal princípio não implica que o juiz deva substituir as partes em suas obrigações processuais, sob pena de violação de um pressuposto de validade do processo.

Nesse passo, observo que a atuação jurisdicional prevista no art. 319, § 1º, do CPC-15, é subsidiária.

O que se exige é um mínimo de iniciativa da parte, pois o processo, como relação jurídica que é, não envolve apenas direitos, mas também ônus e deveres.

SE, SENDO CITADO, O EXECUTADO NÃO EFETUAR O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO E NÃO FOREM LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS APÓS A PRIMEIRA CONSULTA A UM DOS SISTEMAS ACIMA.

Nessa hipótese, desde já, determino – caso não tenha sido realizada anteriormente (art. 921, § 4º do CPC) - a SUSPENSÃO do processo e do prazo prescricional pelo prazo de 01(um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC, devendo o exequente ser intimado de aludida decisão, ficando o exequente ciente, outrossim, que eventuais pedidos de diligências visando a constrição/indisponibilidade de bens do executado, como penhora, informações em sistemas consultivos, reiteração de pedidos de consulta nesses sistemas, pleitos de medidas executivas indiretas/atípicas, dentre outros requerimentos que possivelmente venham a ser formulados sem caráter de urgência, importarão no levantamento antecipado da suspensão e automático prosseguimento do feito, com o retorno do prazo prescricional intercorrente.

Transcorrido o aludido prazo sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, ficando as partes advertidas que terá prosseguimento, nesta hipótese, o prazo de prescrição intercorrente e que os autos poderão ser desarquivados para continuidade da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis.

Ultrapassado o prazo da prescrição intercorrente, antes de retornarem os autos conclusos para pronunciamento judicial, intimem-se as partes, por seus advogados, para, querendo, manifestarem-se sobre a prescrição, no prazo de 15 dias." RECIFE, 31 de março de 2025.

THALLES SIZENANDO AZEVEDO DIAS Diretoria Cível do 1º Grau
31/03/2025 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2025 12:09

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
31/03/2025 12:09

Expedição de citação (outros).
31/03/2025 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0135083-14.2024.8.17.2001 EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): MANU LEVES LANCHES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192429479, conforme segue transcrito abaixo: " Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, art. 290 do CPC. " RECIFE, 27 de janeiro de 2025.

THALLES SIZENANDO AZEVEDO DIAS Diretoria Cível do 1º Grau
27/01/2025 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:15

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:44

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000519-24.2021.8.17.2480

Murila de Luna

Prefeitura do Municipio de Caruaru

Advogado: Davi Angelo Leite da Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 25/01/2021 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0000519-24.2021.8.17.2480

Coordenacao da Central de Recursos Civei...

Prefeitura do Municipio de Caruaru

Advogado: Isabella Aparecida Santiago Brayner

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 02/01/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0002903-97.2025.8.17.2001

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Liborio de Oliveira Felipe

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 14/01/2025 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0015182-76.2024.8.17.8201

Sandra Oliveira Souza

Denis Marcelo dos Santos

Advogado: Daniela Siqueira Valadares

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 02/04/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0015182-76.2024.8.17.8201

Sandra Oliveira Souza

Unidas Locadora de Veiculos LTDA

Advogado: Leonardo Fialho Pinto

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 15/04/2024 15:06

Exibir Processo