19/02/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 04:57

Decorrido prazo de ELECTROLUX DO BRASIL S/A em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 04:57

Decorrido prazo de ERICA MARILENE DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:23

Publicado Sentença (Outras) em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, VILA EDUARDO, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669793 Processo nº 0010270-58.2024.8.17.8226 DEMANDANTE: ERICA MARILENE DA SILVA DEMANDADO(A): ELECTROLUX DO BRASIL S/A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos etc...

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de homologação de acordo celebrado entre as partes.

Inicialmente, convém registrar que ao juiz compete velar pela rápida solução do litígio e tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, promovendo assim a estabilidade das relações jurídicas, consoante previsão do art. 139, II e V, do CPC.

A doutrina denomina de transação o negócio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar um litígio mediante concessões mútuas. É forma de autocomposição da lide, que dispensa o pronunciamento do juiz sobre o mérito da causa.

Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz para que surta seus jurídicos e processuais efeitos, arts. 841 e 842, ambos do Código Civil.

Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes que se regerá conforme as cláusulas pactuadas, as quais ficam fazendo parte integrante desta decisão.

Em consequência, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Petrolina-PE, 27 de janeiro de 2025.

Juiz de Direito
27/01/2025 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 19:22

Homologada a Transação
27/01/2025 18:12

Conclusos para julgamento
27/01/2025 18:12

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
19/12/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:07

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:09

Decorrido prazo de ELECTROLUX DO BRASIL S/A em 22/11/2024 23:59.
25/10/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
21/10/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010091-27.2024.8.17.8226

Antonio Gomes Neto

Associacao Brasileira dos Servidores Pub...

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 28/03/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0010091-27.2024.8.17.8226

Antonio Gomes Neto

Associacao Brasileira dos Servidores Pub...

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 15/10/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0000637-86.2025.8.17.8226

Ednaldo Valenca Batista Junior

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Lielson Arislan Pontes Batista

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 24/01/2025 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0010050-60.2024.8.17.8226

Adriano Farias Carneiro

Banco Next

Advogado: Fabio de Jesus Magalhaes dos Santos

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 14/10/2024 21:04

Exibir Processo

Processo nº 0062591-82.2023.8.17.8201

Condominio do Edificio Portofino

Eduardo Antonio Valadares de Souza

Advogado: Daniel Guedes Silva Daher

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 19/12/2023 17:28

Exibir Processo