24/03/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 15:04

Transitado em Julgado em 20/02/2025
31/01/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:04

Publicado Sentença (Outras) em 30/01/2025.
30/01/2025 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata R TITO PEREIRA, 267, CENTRO, SÃO LOURENÇO DA MATA - PE - CEP: 54735-300 - F:(81) 31819212 Processo nº 0002021-02.2024.8.17.3350 AUTOR(A): MARIA VERONICA DE ARAUJO SILVA, MONICA DE FATIMA ARAUJO DA CUNHA, TEREZA CRISTINA ARAUJO E SILVA RÉU: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de “AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS” proposta por ESPÓLIO DE NELY SAMPAIODE ARAUJO SILVA E OUTROS em face de CAPESESP- CAIXA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, partes já qualificadas.

Despacho inicial de ID n° 173931326 intimou a parte autora para recolher as custas processuais ou comprovar o atendimento aos requisitos legais para concessão da gratuidade de justiça.

Devidamente intimada, apresentou, a requerente, pedido genérico de dilação de prazo no ID 184598286, em petição datada de outubro de 2024.

Apesar do longo prazo decorrido (mais de 90 dias), quedou-se inerte a parte autora, deixando de atender o comando judicial exarado.

Voltam os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A sanção pelo não recolhimento do valor das custas é a extinção do processo, com o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

No caso concreto, na última intimação constante nos autos, a requerente ficou obrigada a recolher as custas processuais ou comprovar o atendimento aos requisitos legais para a concessão da gratuidade da justiça, tendo, contudo, solicitado dilação de prazo e se mantido inerte até o momento, apesar de decorridos mais de 90 dias, interregno mais que suficiente para o cumprimento da simples diligência.

Logo, não resta outro caminho ao juízo a não ser extinguir o feito sem incursão meritória.

Por fim, nada impede que a parte, caso queira, ingresse com nova demanda, suprindo o vício apontado.

ANTE O EXPOSTO, com base no art. 485, I, c/c art. 290, ambos do CPC, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição.

Não há custas/taxa pendentes de recolhimento.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ato judicial com força de mandado/ofício.

São Lourenço da Mata, data da assinatura eletrônica.

Lucas Cristóvam Pacheco Juiz de Direito jiam
28/01/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 13:28

Indeferida a petição inicial
28/01/2025 11:31

Conclusos para julgamento
23/01/2025 09:06

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2024 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 19:20

Conclusos para decisão
06/06/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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