10/07/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)
10/06/2025 02:25

Decorrido prazo de GILBERTO ROBERTO DE LIMA JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LUCAS DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo de GILBERTO ROBERTO DE LIMA JUNIOR em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo de PAULA CRISTIANE VIEIRA DE MELO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LUCAS DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo de FABIO VIEIRA DE MELO em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:46

Decorrido prazo de MARLENE VELLOZO BREDERODE DE MELO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:46

Decorrido prazo de PAULA CRISTIANE VIEIRA DE MELO em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 13:17

Conclusos para despacho
28/05/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)
27/05/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:38

Decorrido prazo de MARLENE VELLOZO BREDERODE DE MELO em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 21:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)
12/05/2025 01:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2025.
10/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 10:20

Conclusos cancelado pelo usuário
08/05/2025 02:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/05/2025.
08/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
07/05/2025 02:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2025.
07/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 12:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/05/2025.
06/05/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
06/05/2025 12:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/05/2025.
06/05/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 01:37

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:43

Conclusos para despacho
10/02/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:32

Decorrido prazo de PAULA CRISTIANE VIEIRA DE MELO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:32

Decorrido prazo de GILBERTO ROBERTO DE LIMA JUNIOR em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LUCAS DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 01:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/01/2025.
31/01/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Processo nº 0138630-96.2023.8.17.2001 INVENTARIANTE: FABIO VIEIRA DE MELO HERDEIRO(A): PAULA CRISTIANE VIEIRA DE MELO, RENATA VIEIRA DE MELO, FILADELFIA MARIA DA COSTA VIEIRA, MARLENE VELLOZO BREDERODE DE MELO, PAULO PEREIRA DE MELO JUNIOR, ANDREA MARLENE VELLOZO BREDERODE DE MELO INVENTARIADO: PAULO PEREIRA DE MELO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, fica V.

Sa. intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191254695, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Trata-se o presente processo de inventário dos bens do espólio de Paulo Pereira de Melo, falecido em 29.10.2023, no qual foi nomeado inventariante o herdeiro Fabio Vieira de Melo e que, no curso do processo, se verifica manifesta situação de litígio entre os herdeiros, marcada por petições reiteradas e sucessivas principalmente entre os herdeiros FÁBIO VIEIRA DE MELO (inventariante) e PAULO PEREIRA DE MELO JÚNIOR, circunstância que tem obstado o regular andamento do feito.

Conforme se depreende dos autos, a animosidade entre as partes é incompatível com a condução do inventário por qualquer dos herdeiros, o que compromete a finalidade do processo e o cumprimento das obrigações legais do inventariante, conforme preceituam os artigos 618 e 619 do Código de Processo Civil.

Soma-se aos fatos as dificuldades relatadas pelo inventariante em administrar o espólio (ID nº 180346682), inclusive por residir em São Paulo/SP, requerendo nos autos, inclusive, autorização para contratar um profissional para a gestão dos bens do espólio, sabendo-se que a inventariança é atribuição personalíssima, que não pode ser exercida por representação.

Havendo impedimento ou manifesta inadequação dos legitimados para exercer a função de inventariante, pode o juízo nomear inventariante dativo para assegurar a boa marcha do processo, uma vez que a ordem legal de preferência para nomeação do inventariante disposta no artigo 617 do Código de Processo Civil não é absoluta, podendo ser relativizada quando tiver o juiz razões fundadas para tanto.

Nesse sentido, denota-se imprescindível a substituição do inventariante atual por inventariante dativo, que atuará de forma isenta, garantindo o cumprimento dos atos necessários ao deslinde do inventário e resguardando os interesses do espólio e dos herdeiros.

Diante do exposto, com fundamento no art. 617 do Código de Processo Civil, destituo Fábio Vieira de Melo do encargo do inventariante dos bens do espólio de Paulo Pereira de Melo e NOMEIO, em substituição, para desempenhar a função de inventariante dativo o advogado DENIS ARAÚJO DE ALMEIDA, OAB/PE nº 19.690, com endereço profissional à Rua João Eugênio de Lima, nº 143, sala 01 – CXPST 291 – Boa Viagem, CEP: 51.030-360, Recife/PE.

Intime-se Fabio Pereira de Melo da presente decisão, bem como o inventariante nomeado para prestar compromisso, lavrando-se termo, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 617, § único do CPC, sob advertência do contido nos artigos 618 e 619 do mesmo diploma.

Intimem-se.

Recife, data da assinatura eletrônica.

Romão Ulisses Sampaio Juiz de Direito" RECIFE, 29 de janeiro de 2025.

VITORIA FRANCA COELHO QUEIROZ Diretoria Estadual de Família, Registro Civil e Sucessões
29/01/2025 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 09:29

Alterada a parte
28/01/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 14:10

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:23

Conclusos 5
13/12/2024 12:00

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:40

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:45

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:17

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado
02/10/2024 01:33

Decorrido prazo de PAULA CRISTIANE VIEIRA DE MELO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 21:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)
30/09/2024 21:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)
25/09/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)
20/09/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)
20/09/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)
18/09/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 17:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2024.
12/09/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 13:11

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:17

Expedição de Alvará.
09/09/2024 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 13:04

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/09/2024 12:42

Alterada a parte
06/09/2024 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2024 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2024 12:27

Alterada a parte
06/09/2024 12:24

Alterada a parte
06/09/2024 12:19

Alterada a parte
06/09/2024 12:08

Alterada a parte
04/09/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:20

Conclusos para despacho
28/08/2024 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 23:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)
13/08/2024 11:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/08/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:28

Conclusos para despacho
06/08/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 08:53

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 13:37

Conclusos para despacho
03/04/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:58

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:57

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:04

Juntada de Petição de requerimento (outros)
05/03/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:50

Expedição de Mandado.
20/02/2024 16:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/02/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2024 23:04

Juntada de Petição de requerimento (outros)
31/01/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 15:28

Alterada a parte
17/01/2024 13:03

Conclusos para despacho
17/01/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:13

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 23:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)
06/12/2023 13:22

Conclusos para despacho
05/12/2023 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/11/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 18:38

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 14:16

Conclusos para decisão
31/10/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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