TJPE - 0008656-19.2020.8.17.3130

1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Petrolina

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO NORDESTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUREA DA SILVA ASSIS COELHO

CPF *88.***.*53-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2024 00:00

    Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 12/07/2024 23:59.

  • 14/06/2024 00:38

    Publicado Decisão em 14/06/2024.

  • 14/06/2024 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

  • 13/06/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr.

    Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0008656-19.2020.8.17.3130 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): AUREA DA SILVA ASSIS COELHO DECISÃO Vistos, etc.

    Considerando que foi determinada a intimação do exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a certidão de id. 140155278 e documentos anexos, requerendo o que entendesse de direito, sob pena de revogação da penhora veicular, ante a sua inefetividade, e arquivamento provisório dos autos e considerando que o prazo concedido transcorreu sem qualquer manifestação, bem como, considerando que a penhora deve ser útil para satisfazer o crédito do exequente e se o bem penhorado não possui valor comercial ou é inadequado para garantir o cumprimento da obrigação, a penhora torna-se inútil, contrariando os princípios da utilidade e da razoabilidade da execução, com fundamento no artigo 848 do Código de Processo Civil, revogo a penhora veicular, dada sua inefetividade.

    Assim, determino a retirada de constrição sobre o veículo gravado através do sistema Renajud id 104507088.

    Prosseguindo, informo que, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo iniciou-se com a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização bens penhoráveis, ocorrida em 31 de agosto de 2021 quando houve o desbloqueio da quantia penhorada via Sisbajud (id 87299022).

    Vez que intimado o exequente e nada sendo requerido (id 164363328), determino ainda o arquivamento definitivo (PC N.29-2019 AV), conforme Portaria Conjunta Nº 29, de 24 de outubro de 2019, expedida pela Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco e por sua Corregedoria Geral da Justiça, autorizando, desde já, o seu desarquivamento acaso sejam localizados bens penhoráveis (art. 921 § 3º do CPC).

    Escoado o prazo da prescrição intercorrente (3 anos a contar de 31 de agosto de 2021), intime-se o exequente para se manifestar em 15 dias e após voltem os autos conclusos para sentença extintiva.

    PETROLINA, 11 de junho de 2024.

    Dra.

    LARISSA DA COSTA BARRETO Juíza de Direito

  • 12/06/2024 09:45

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2024 09:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/06/2024 09:45

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 18/03/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 11:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/11/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2023 18:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2023 18:11

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 13/07/2023 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2023 19:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2023 19:34

    Mandado enviado para a cemando: (Santa Maria da Boa Vista Vara Única Cemando)

  • 12/07/2023 19:34

    Expedição de Mandado\mandado (outros).

  • 11/07/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 10:13

    Expedição de intimação.

  • 01/02/2023 10:13

    Expedição de intimação.

  • 09/08/2022 12:29

    Juntada de Termo de Penhora

  • 03/05/2022 15:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/02/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2022 15:13

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 26/11/2021 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2021 08:35

    Expedição de intimação.

  • 31/08/2021 09:25

    Outras Decisões

  • 16/08/2021 08:22

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2021 15:00

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 22/07/2021 08:18

    Expedição de intimação.

  • 22/07/2021 08:14

    Conclusos cancelado pelo usuário

  • 22/07/2021 08:07

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 08:07

    Expedição de intimação.

  • 21/07/2021 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 08:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/04/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2021 13:20

    Expedição de intimação.

  • 12/04/2021 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 06:01

    Decorrido prazo de AUREA DA SILVA ASSIS COELHO em 24/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2021 09:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/01/2021 00:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2021 09:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2021 09:54

    Mandado enviado para a cemando: (Santa Maria da Boa Vista Vara Única Cemando)

  • 21/01/2021 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2021 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2021 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2020 15:43

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2020 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
13/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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