24/07/2025 17:07

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2025 04:41

Conclusos para despacho
15/07/2025 04:41

Expedição de Certidão.
15/07/2025 01:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:57

Decorrido prazo de MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:57

Decorrido prazo de AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:57

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/07/2025 23:59.
17/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/06/2025.
13/06/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Flores R PEDRO SANTOS ESTIMA, 87, Forum Des.

Adauto Maia, Centro, FLORES - PE - CEP: 56850-000 - F:(87) 38571920 Processo nº 0000807-62.2024.8.17.2610 REQUERENTE: LEANDRO DE MEDEIROS REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL, BANCO PAN S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., AVISTA S.A.

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO A teor do art. 355, I, do Novo Código de Processo Civil, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas.

Cuido, inicialmente, que a lide comporta o julgamento antecipado, nada justificando, na espécie, a abertura de dilação probatória, a teor da regra compendiada no art. 355, I do Novo Pergaminho Processual Civil, pois, analisando o farto conjunto probatório coligido aos autos, observo que não há necessidade de produção de mais provas.

Nessa senda, o julgamento antecipado da lide não é faculdade, mas dever que a lei impõe ao julgador, estando presentes os aspectos decisivos da causa suficientemente claros para embasar o convencimento. É o caso enfocado.

Sobre o tema cito THEOTONIO NEGRÃO, em seu Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 30ª ed., nota 2, ao art. 330, traz a colação o v. acórdão do Superior Tribunal de Justiça, em suporte à argumentação ora articulada, in verbis: "Constantes dos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, inocorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a controvérsia" (STJ-4ª Turma, Ag. 14.952-DF-AgRg, rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo, j. 4.12.91, negaram provimento, v. u., DJU 3.2.92, p. 472).

No mesmo sentido, confira-se o julgado a seguir transcrito: “EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO RESCISÓRIA.

REINTEGRAÇÃO DE CARGO.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.

LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ.

RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.

DECISÃO UNÂNIME. 1. É tarefa do magistrado mensurar a necessidade ou não de dilatar a produção de outras provas além das já existentes, conforme preceitua o inciso I do art.330 do CPC, sendo o dito comando norma cogente e não mera faculdade. 2.

O simples julgamento antecipado do feito não tem o condão de caracterizar cerceamento de defesa quando se encontra devidamente configurado o entendimento do julgador, considerando todo o acervo probante existente nos autos, que passa a enxergar como irrelevantes quaisquer outras provas. 3. ação rescisória improcedente. 4.

Decisão unânime.” (TJPE – Ação Rescisória nº0180524-1, Rel.

Des.

JOSÉ IVO DE PAULA GUIMARÃES, J.16.10.2009, DJE 04.11.2009).

POSTO ISSO, com base nas conclusões e lições acima, decido proferir o julgamento da lide antecipadamente, o fazendo com espeque no art. 355, I, do Novo Codex instrumental.

Intimem-se as partes desta decisão.

Transcorrido in albis o prazo recursal, voltem-me estes autos conclusos para estudo e julgamento.

FLORES, 28 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
10/06/2025 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:53

Outras Decisões
12/04/2025 00:10

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES FEITOSA em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:09

Decorrido prazo de LEANDRO DE MEDEIROS em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:21

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:21

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:21

Decorrido prazo de Antonio de Moraes Dourado Neto em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/04/2025 01:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:33

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:33

Decorrido prazo de AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.
22/03/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
21/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:29

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.
18/03/2025 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
17/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.
16/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
15/03/2025 00:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.
15/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
14/03/2025 03:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.
14/03/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 19:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)
13/03/2025 11:22

Conclusos para despacho
13/03/2025 03:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.
13/03/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO R PEDRO SANTOS ESTIMA, 87, Forum Des.

Adauto Maia, Centro, FLORES - PE - CEP: 56850-000 Vara Única da Comarca de Flores Processo nº 0000807-62.2024.8.17.2610 REQUERENTE: LEANDRO DE MEDEIROS REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL, BANCO PAN S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., AVISTA S.A.

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as em caso positivo.

FLORES, 11 de março de 2025.

Kátia Rafaelle Gomes Nazário Ferreira Analista Judiciária
11/03/2025 08:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/03/2025 08:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/03/2025 08:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/03/2025 08:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/03/2025 08:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/03/2025 08:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/03/2025 08:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/03/2025 08:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/03/2025 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 08:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/03/2025 08:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/03/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:38

Juntada de Petição de réplica
05/02/2025 09:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/02/2025.
05/02/2025 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário R PEDRO SANTOS ESTIMA, 87, Forum Des.

Adauto Maia, Centro, FLORES - PE - CEP: 56850-000 Vara Única da Comarca de Flores Processo nº 0000807-62.2024.8.17.2610 REQUERENTE: LEANDRO DE MEDEIROS REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL, BANCO PAN S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., AVISTA S.A.

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) porventura anexados, bem como apresentar(em) resposta à(s) reconvenção(ões), caso apresentada(s).

FLORES, 30 de janeiro de 2025.

GILBERTO MACIEL BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau
30/01/2025 07:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 07:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 05:55

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES FEITOSA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:29

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 07:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 22:20

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 00:01

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:01

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.
19/11/2024 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 05:01

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:55

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:38

Expedição de Certidão.
14/11/2024 01:31

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:28

Expedição de citação (outros).
13/11/2024 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:08

Conclusos para despacho
28/09/2024 22:03

Conclusos para decisão
28/09/2024 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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