TJPE - 0006404-74.2016.8.17.2001

02/08/2022 18:41

Arquivado Definitivamente

02/08/2022 18:41

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

02/08/2022 18:40

Expedição de Certidão.

20/07/2022 00:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/07/2022 23:59.

05/07/2022 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO FREYRE COSTA NETO em 04/07/2022 23:59.

23/05/2022 15:56

Expedição de intimação.

20/05/2022 18:36

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

05/05/2022 17:41

Juntada de Petição de certidão

05/05/2022 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2022 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/02/2022 13:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

11/02/2022 16:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

04/02/2022 15:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

22/01/2022 00:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/01/2022 23:59:59.

09/12/2021 00:41

Decorrido prazo de ROBERTO FREYRE COSTA NETO em 07/12/2021 23:59:59.

04/11/2021 17:50

Conclusos para o Gabinete

04/11/2021 17:49

Juntada de Petição de petição

03/11/2021 17:42

Expedição de intimação.

29/10/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021 20:27

Recebidos os autos

12/10/2021 20:27

Conclusos para o Gabinete

12/10/2021 20:27

Distribuído por sorteio