TJPE - 0030724-52.2020.8.17.2001

1ª instância - 4ª Vara de Sucessoes e Registros Publicos da Capital

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Polo Ativo

Partes

ERINALDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *41.***.*54-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOZEANE DE CARVALHO SANTOS

CPF *83.***.*40-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 10:02

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2025 10:17

    Expedição de Alvará.

  • 18/02/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 20:15

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/02/2025.

  • 04/02/2025 20:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 4ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Processo nº 0030724-52.2020.8.17.2001 REQUERENTE: ERINALDO FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO(A): JOZEANE DE CARVALHO SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito do 4ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, fica V.

    Sa. intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191367060, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Vistos, etc....

    Trata-se de AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, requerida por ERINALDO FERREIRA DOS SANTOS, para liberação de valores deixados por JOZEANE DE CARVALHO SANTOS, falecido.

    Proferida a sentença de ID 173827268, que julgou procedente o pleito formulado, foi juntada petição (id 178300607), renunciando o prazo recursal, bem como requerendo a retenção da porcentagem de 30% (trinta por cento) referente aos honorários advocatícios, em favor da advogada Olívia Paula Filgueira da Silva Barros.

    Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Pois bem, sem delongas, constato desde já, a impossibilidade de deferimento do pleito formulado, posto que é vedado ao juiz, após a publicação da sentença, alterá-la, salvo nos casos previstos no art. 494, do CPC, abaixo transcrito: Art. 494.

    Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração.

    Nesse sentido, deveriam os causídicos pugnarem pela retenção dos honorários na petição inicial ou antes da prolação da sentença, o que não foi feito.

    DECISÃO.

    Diante do exposto e fundamentado, INDEFIRO o requerimento formulado, pelo que determino o cumprimento da sentença tal qual lançada aos autos.

    Cumpra-se.

    Após, arquive-se.

    Recife, 17 de dezembro de 2024.

    Andréa Rose Borges Cartaxo Juíza de Direito" RECIFE, 30 de janeiro de 2025.

    GIORDANO BRUNO ARAUJO GARCEZ Diretoria Estadual de Família, Registro Civil e Sucessões

  • 30/01/2025 20:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/01/2025 20:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/12/2024 11:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/12/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 11:11

    Conclusos para o Gabinete

  • 03/09/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 16:39

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 18/06/2024 12:54

    Julgado procedente o pedido

  • 17/07/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 13:45

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 25/01/2023 10:36

    Expedição de intimação.

  • 20/01/2023 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 08:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2022 11:54

    Expedição de intimação.

  • 10/08/2022 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2022 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2022 14:00

    Expedição de intimação.

  • 10/05/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2022 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 11:27

    Expedição de intimação.

  • 04/03/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2022 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 09:27

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2021 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 20:14

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2021 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 05/01/2021 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 21:14

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2020 21:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2020 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 19:29

    Expedição de Ofício.

  • 20/11/2020 09:01

    Expedição de intimação.

  • 25/08/2020 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 08:54

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2020 11:44

    Expedição de intimação.

  • 13/07/2020 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 15:24

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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