02/09/2025 10:29

Conclusos para despacho
02/09/2025 00:05

Decorrido prazo de SEVERINO JOAQUIM DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 18:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)
20/08/2025 10:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/08/2025.
20/08/2025 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde R ANTÔNIO DE MOURA CAVALCANTE, S/N, Forum Clóvis de Carvalho Padilha, SÃO MIGUEL, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 - F:(87) 38218673 Processo nº 0000668-58.2020.8.17.2220 EXEQUENTE: BRUNA MAYARA GUIMARAES DA SILVA, BRENDA SAMARA DA SILVA, MICAELA MARIA GOIS DA SILVA REPRESENTANTE: APARECIDA MARIA ESTEVAO DA SILVA, EDINAIRAN VIEIRA GUIMARAES EXECUTADO(A): SEVERINO JOAQUIM DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de impugnação apresentada por Severino Joaquim da Silva ao laudo de avaliação constante dos autos, sob o argumento de que o valor atribuído ao bem pelo Oficial de Justiça não condiz com o valor de mercado, além de questionar a qualificação técnica do avaliador.

Entretanto, verifico que a insurgência apresentada se mostra genérica, limitando-se a alegar, de forma abstrata, que o valor seria inferior ao de mercado e que o servidor não teria formação técnica específica para avaliações imobiliárias, sem, contudo, indicar de forma pormenorizada e concreta elementos técnicos, documentos ou parâmetros comparativos aptos a demonstrar eventual equívoco no laudo.

Nos termos do art. 873, caput, do CPC, a parte poderá impugnar a avaliação “demonstrando-lhe o preço vil ou a inaptidão do avaliador”.

A simples alegação desacompanhada de prova mínima não é suficiente para afastar a presunção de veracidade e legitimidade do ato praticado por Oficial de Justiça no cumprimento de ordem judicial, mormente quando o laudo apresenta descrição detalhada do bem, fundamentação quanto à metodologia empregada e atribuição de valor com base em pesquisas de mercado locais Assim, ausente demonstração objetiva e específica de erro ou irregularidade na avaliação, não há motivos para acolher a impugnação, permanecendo hígido o laudo elaborado.

Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada, mantendo-se o valor atribuído ao bem no auto de avaliação e penhora de ID nº 197827405, HOMOLOGANDO o laudo em comento para que surta seus efeitos legais.

Intimem-se da presente, bem como, para que o demandante impulsione o feito em dez dias.

Arcoverde, 14 de agosto de 2025.

Cláudio MP Lima Juiz(a) de Direito
14/08/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 12:14

Outras Decisões
08/07/2025 13:36

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:20

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 10:19

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 10:31

Mandado devolvido ratificada a liminar
05/06/2025 10:31

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 10:02

Mandado enviado para a cemando: (Arcoverde Cemando)
05/06/2025 10:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/03/2025 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 16:30

Mandado enviado para a cemando: (Arcoverde Cemando)
14/03/2025 16:30

Expedição de Mandado (outros).
14/03/2025 13:48

Outras Decisões
14/03/2025 09:56

Conclusos para decisão
14/03/2025 00:05

Decorrido prazo de MICAELA MARIA GOIS DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:05

Decorrido prazo de EDINAIRAN VIEIRA GUIMARAES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:05

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA ESTEVAO DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:05

Decorrido prazo de BRENDA SAMARA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:05

Decorrido prazo de BRUNA MAYARA GUIMARAES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:30

Publicado Despacho em 26/02/2025.
26/02/2025 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde R ANTÔNIO DE MOURA CAVALCANTE, S/N, Forum Clóvis de Carvalho Padilha, SÃO MIGUEL, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 - F:(87) 38218673 Processo nº 0000668-58.2020.8.17.2220 EXEQUENTE: BRUNA MAYARA GUIMARAES DA SILVA, BRENDA SAMARA DA SILVA, MICAELA MARIA GOIS DA SILVA REPRESENTANTE: APARECIDA MARIA ESTEVAO DA SILVA, EDINAIRAN VIEIRA GUIMARAES EXECUTADO(A): SEVERINO JOAQUIM DA SILVA DESPACHO Vistos, etc.

No caso em tela, entendo por razoável o pedido retro, e, concedo a dilação do prazo por 40 dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

ARCOVERDE, 24 de fevereiro de 2025 Cláudio M P Lima Juiz(a) de Direito
24/02/2025 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:07

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:06

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:05

Processo Reativado
21/02/2025 17:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)
21/02/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:06

Decorrido prazo de EDINAIRAN VIEIRA GUIMARAES em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:06

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA ESTEVAO DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:06

Decorrido prazo de BRENDA SAMARA DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:06

Decorrido prazo de MICAELA MARIA GOIS DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:06

Decorrido prazo de BRUNA MAYARA GUIMARAES DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2025.
07/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Processo nº 0000668-58.2020.8.17.2220 EXEQUENTE: BRUNA MAYARA GUIMARAES DA SILVA, BRENDA SAMARA DA SILVA, MICAELA MARIA GOIS DA SILVA REPRESENTANTE: APARECIDA MARIA ESTEVAO DA SILVA, EDINAIRAN VIEIRA GUIMARAES EXECUTADO(A): SEVERINO JOAQUIM DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192640911, conforme segue transcrito abaixo: " Vistos, etc ...

Como se sabe, a desconsideração da personalidade jurídica dar-se-á em autos apartados quando este pedido não é formulado, de logo, na inicial.

Segue dispositivo: Art. 134.

O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. § 1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas. § 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

Abaixo aresto que corrobora o entendimento supra: EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

AUTOS APARTADOS E PROCEDIMENTO PRÓPRIO.

PREENCHIMENTO DOS REQUESITOS PARA INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO.

O novo CPC é claro no sentido da necessidade de da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, confirmando-se isso pelo disposto no § 1º do art. 134, que determina a comunicação ao distribuidor e pelo § 2º do mesmo artigo que explicita a hipótese de dispensa de instauração do incidente quando o pedido desconsideração da personalidade jurídica acontece na petição inicial.

Em uma análise perfunctória das alegações da parte agravante, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica resta balizado por alegações que teoricamente se amoldam nos requisitos exigidos pela lei, devendo o incidente ser processado de acordo com o procedimento previsto pelo art. 133 e seguintes do CPC. (TJ-MG - AI: 10686051452304002 MG, Relator: Otávio Portes, Data de Julgamento: 29/04/2020, Data de Publicação: 29/05/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

DUPLICATA.

PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE EM AUTOS APARTADOS.

NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 133 E 134 DO CPC.

DECISÃO MANTIDA.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser autuado em apartado, com o pagamento das respectivas custas e despesas processuais, com fundamento nos artigos 133 e 134 do CPC.

Agravo de instrumento desprovido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0040831-11.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Paulo Cezar Bellio - J. 03.02.2020) (TJ-PR - AI: 00408311120198160000 PR 0040831-11.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Paulo Cezar Bellio, Data de Julgamento: 03/02/2020, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 07/02/2020) Diante do exposto, considerando que o exequente não requereu a desconsideração inversa, na peça de ingresso, o redirecionamento da execução da empresa deverá ser formulado em autos apartados e não no processo principal, como é o caso dos autos.

Sendo assim, intime-se o exequente para impulsionar o feito, em 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora. [...]" ARCOVERDE, 4 de fevereiro de 2025.

REGINA HITOMI YANAGUIBASHI LEAL DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO
04/02/2025 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024 13:44

Conclusos 6
10/12/2024 11:11

Conclusos 6
09/12/2024 18:13

Conclusos 5
09/12/2024 18:13

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:53

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 10:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/11/2024.
10/11/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:19

Conclusos para despacho
03/10/2024 22:59

Juntada de Petição de incidente (outros)
03/10/2024 13:43

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:33

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
03/10/2024 01:08

Decorrido prazo de MICAELA MARIA GOIS DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:08

Decorrido prazo de EDINAIRAN VIEIRA GUIMARAES em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:08

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA ESTEVAO DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:04

Decorrido prazo de BRENDA SAMARA DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:04

Decorrido prazo de BRUNA MAYARA GUIMARAES DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.
28/08/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:36

Expedição de Certidão.
27/08/2024 08:13

Conclusos para despacho
26/08/2024 18:01

Conclusos para o Gabinete
26/08/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2024 07:41

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:31

Conclusos para o Gabinete
19/08/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)
13/08/2024 18:05

Decorrido prazo de BRUNA MAYARA GUIMARAES DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
18/07/2024 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.
18/07/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:15

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2024 13:05

Conclusos para despacho
10/06/2024 09:46

Conclusos para o Gabinete
10/06/2024 09:46

Expedição de Certidão.
08/06/2024 02:11

Decorrido prazo de THAYSLA RAYANNE ALVES MUNIZ em 07/06/2024 23:59.
18/05/2024 03:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/05/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 13:18

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)
16/04/2024 13:08

Outras Decisões
18/03/2024 12:03

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
29/02/2024 07:36

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde)
26/02/2024 10:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 10:41, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde.
17/01/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 13:00

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde. (Origem:1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde)
10/01/2024 13:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/01/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 09:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 09:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde.
01/12/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:49

Conclusos para despacho
27/11/2023 22:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)
22/11/2023 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 12:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/10/2023 13:02

Outras Decisões
21/08/2023 08:44

Conclusos para despacho
27/07/2023 20:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
13/07/2023 13:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/06/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:23

Conclusos para despacho
12/06/2023 14:29

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
06/06/2023 20:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
15/05/2023 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 08:20

Conclusos para despacho
10/05/2023 08:19

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
03/05/2023 17:23

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
03/04/2023 16:06

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
30/03/2023 10:44

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
30/03/2023 10:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/03/2023 10:51

Outras Decisões
15/02/2023 15:24

Conclusos para despacho
06/02/2023 16:27

Juntada de Petição de outros (documento)
20/12/2022 10:54

Expedição de intimação.
06/12/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 14:10

Conclusos para despacho
21/11/2022 21:05

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação ao cumprimento de sentença
16/11/2022 11:47

Expedição de citação.
20/10/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 12:21

Conclusos para decisão
20/10/2022 12:21

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
20/10/2022 12:20

Expedição de Certidão.
20/10/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 10:35

Conclusos para despacho
10/10/2022 10:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/09/2022 10:58

Expedição de intimação.
05/09/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 14:51

Conclusos para despacho
02/09/2022 14:51

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
25/08/2022 10:01

Juntada de Petição de petição em pdf
09/06/2021 12:17

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
09/06/2021 12:14

Expedição de Certidão.
08/06/2021 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2021 21:18

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2021 09:18

Expedição de intimação.
06/05/2021 09:18

Expedição de intimação.
03/05/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 00:50

Juntada de Petição de apelação
29/04/2021 16:11

Conclusos para despacho
25/04/2021 13:33

Juntada de Petição de apelação
05/04/2021 11:24

Expedição de intimação.
30/03/2021 15:30

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2021 09:45

Conclusos para julgamento
12/03/2021 02:05

Juntada de Petição de outros (petição)
08/03/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 08:42

Expedição de intimação.
05/02/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 17:06

Conclusos para despacho
25/01/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
06/01/2021 13:43

Expedição de intimação.
06/01/2021 13:43

Expedição de intimação.
15/12/2020 01:57

Juntada de Petição de outros (petição)
02/12/2020 18:21

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 17:46

Conclusos para despacho
04/11/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 22:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 10:46

Expedição de intimação.
25/09/2020 07:18

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 12:31

Conclusos para despacho
14/09/2020 23:40

Juntada de Petição de petição em pdf
11/08/2020 09:06

Expedição de intimação.
07/08/2020 21:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 12:31

Conclusos para despacho
05/08/2020 12:31

Expedição de Certidão.
04/08/2020 06:05

Decorrido prazo de SEVERINO JOAQUIM DA SILVA em 03/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 18:45

Juntada de Petição de contestação
13/07/2020 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2020 15:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/05/2020 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2020 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2020 09:27

Mandado enviado para a cemando: (Arcoverde Cemando)
24/04/2020 09:27

Expedição de citação.
20/04/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 13:16

Conclusos para decisão
20/04/2020 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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